Título: Anvisa restringe uso de emagrecedores
Autor: Braga, Juliana
Fonte: Correio Braziliense, 05/10/2011, Brasil, p. 9

Agência reguladora proíbe a venda de inibidores de apetite à base de anfetamina e estabelece uma série de regras para o comércio da sibutramina. Médicos vão à Justiça questionar a decisão

Após nove meses de debate, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) chegou a uma conclusão sobre a venda de emagrecedores no país: em vez de proibir geral o comércio, optou por endurecer as restrições. Os remédios à base dos anfetamínicos mazindol, femproporex e anfepramona estão proibidos no país. E o único medicamento que teve o registro mantido, a sibutramina, longe de ser consenso entre os diretores, será comercializado com uma série de imposições. O Conselho Federal de Medicina (CFM), entretanto, já avisou que a briga ainda não terminou: vai procurar a Justiça para manter a autonomia de decidir que tratamento será indicado a cada paciente.

A polêmica em torno da sibutramina deve-se a um estudo encomendado pela agência de regulação europeia para avaliar os efeitos da substância em pacientes com problemas cardíacos. Em 16% dos casos, houve aumento de doenças cardíacas. A dúvida é se o resultado poderia ser estendido a todos os obesos. Por lá, entendeu-se que sim, e a comercialização da substância foi suspensa. No Brasil, a Anvisa, em reunião aberta com a diretoria, decidiu monitorar o uso do produto por 12 meses e depois avaliá-lo novamente.

Quando o médico decidir prescrever o tratamento com sibutramina, ele deverá orientar o paciente sobre os riscos e ambos assinarão um termo de esclarecimento. Somente em posse desse termo, o paciente poderá comprar o remédio. O médico também será obrigado a informar à agência reguladora qualquer reação adversa e os laboratórios fabricantes terão até 60 dias para apresentar um plano de minimização de riscos. Quem não apresentá-lo terá o registro suspenso.

Por meio de nota, o CFM informou que, durante esta semana, estudará quais medidas judiciais adotará contra a decisão da Anvisa. O promotor do Ministério Público do DF Diaulas Ribeiro tende a continuar apoiando o conselho. "Se os médicos chegarem à conclusão de que, de fato, não restou alternativa para os pacientes, mantenho minha posição de partir para a guerra na Justiça", avalia.

O vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do DF, Dimitri Homar, acompanhou parte da reunião realizada ontem pela agência e disse se preocupar com o aumento do contrabando que a proibição dos anfetamínicos pode trazer. "O que vem de fora do país ilegalmente não temos condições de controlar."

Para os profissionais de saúde as medidas de controle são redundantes. "Devo comemorar que a Anvisa esteja fazendo o papel dela de regular ¿ e com personalidade, sem seguir a agência europeia. Mas lamento que tenha gasto tanto dinheiro e tempo para chegar a uma conclusão já definida pelos médicos", critica o representante da Associação Médica Brasileira, Wanderley Marques Bernardo, ressaltando que os procedimentos propostos pela Anvisa fazem parte da rotina de boa parte dos profissionais da categoria.