Título: Terceirização com justiça social
Autor: D"angelo, Ana ; Neri, Márcia
Fonte: Correio Braziliense, 05/10/2011, Economia, p. 15

Tribunal Superior do Trabalho defende regulação do setor para conter abusos a empregados

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, afirmou ontem que a terceirização da mão de obra cria oportunidades de empregos e aumenta a competitividade das empresas, mas apresenta uma face perversa com custo social elevado, pois mantém, lado a lado, empregados com direitos diversos. "Isso ofende uma noção básica da justiça social, que é o tratamento igual que se deve dispensar aos mesmos trabalhadores", disse. Para ele, é urgente uma regulação do setor, tanto para o setor público como para a iniciativa privada. Ele defendeu, porém, que sejam fixados limites para esse modelo de fornecimento de mão de obra, que revelou, na prática, a precarização das condições de trabalho.

"É preciso algum freio na terceirização desenfreada e altamente predatória dos direitos trabalhistas", afirmou Dalazen, durante a primeira audiência pública promovida pelo TST para discutir a terceirização no Brasil. Participaram representantes de trabalhadores, de empresários e de entidades da sociedade civil. Só no TST, existem cinco mil processos de empregados terceirizados reivindicando seus direitos trabalhistas, inclusive contra o governo.

Salário A Justiça do Trabalho segue a Súmula 331, que admite a terceirização de mão de obra somente para atividades meio, de cunho administrativo, não se admitindo para a área fim da empresa. A contratante da prestadora de serviço fica responsável pelos direitos trabalhistas que não são respeitados pelas empresas terceirizadas, inclusive no que diz respeito à equiparação salarial, se houver, com os demais empregados da contratante.

O presidente do TST afirmou que a existência de empregados em um mesmo ambiente de trabalho com patrões diferentes "tende a enfraquecer os sindicatos e empobrecer os trabalhadores, pois minguam as categorias sem representação ativa e forte". Ele destacou ainda o alto índice de acidentes de trabalho registrados entre os profissionais terceirizados.

"No sistema de transferência para terceiros das responsabilidades pelos contratos de emprego, algumas empresas tendem a lavar as mãos no que diz respeito às medidas de higiene e segurança no trabalho", observou. Segundo Dalazen, essa realidade é agravada pelo fato de os terceirizados receberem treinamento inadequado ou quase nenhum.

Os defensores do modelo de terceirização argumentaram que ela aumenta a competitividade das empresas e o padrão tecnológico do país, pois ficam voltadas somente para a sua atividade essencial. Primeiro expositor da audiência pública, o professor de economia da Universidade de São Paulo (USP) José Pastore afirmou que, "sem a terceirização, inúmeros negócios ficariam inviáveis".

Ele reconheceu a precarização de parte dos empregos, mas que isso pode ser modificado se houver respeito à legislação trabalhista. Ele defendeu a criação de um Conselho Nacional para Regulação da Terceirização, com o intuito de proteger os empregados sem inviabilizar os negócios das empresas, e nova legislação sobre o assunto. O economista Gesner Oliveira, representante da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) e ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), considerou o fenômeno da terceirização irreversível no mundo e necessário para o crescimento das empresas.