Por Fábio Pupo | De Brasília

O Ministério da Fazenda vem enfrentando resistências de governadores na negociação para o alongamento das dívidas dos Estados. Não há consenso sobre as condicionantes impostas pela pasta em troca do alongamento do prazo de pagamento por parte dos entes. Em meio às discussões, a presidente Dilma Rousseff hoje recebe os representantes dos Estados para discutir o tema.

Existem divergências em relação às condicionantes, pois os governadores do Nordeste as querem mais brandas e nós as queremos mais rígidas", afirmou o governador do Goiás, Marconi Perillo (PSDB), após reunião com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Segundo Perillo, há controvérsia em relação a itens como corte de cargos comissionados e aprovação de reformas.

O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), que também se reuniu ontem com Barbosa, afirmou que apenas o alongamento, sem mudanças no indexador da dívida, pode ser um problema. "Houve proposta de alongar dívida, o que é uma vantagem no curto prazo. Mas a preocupação é que esse impacto ao longo dos anos seja muito penoso para a sociedade. O indexador é alto, a inflação está alta", disse.

Para Colombo, a missão da Fazenda pode ter sucesso se houver um desconto no estoque da dívida. "Apenas defendi a tese de que, se houver um desconto no saldo da dívida, fica mais fácil haver um alongamento. Acho que a gente vai avançar e achar caminhos."

De acordo com a proposta apresentada por Barbosa há duas semanas, o governo concorda em estender o prazo de pagamento das dívidas com a União em até 20 anos. A Fazenda propõe também autorizar a renegociação das operações de crédito contratadas até 31 de dezembro de 2015 com o BNDES, concedendo acréscimo de até dez anos aos prazos originais.

As contrapartidas exigidas dos Estados são reformas estruturais na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e maior rigor em despesas de pessoal; apoio à reforma do ICMS e a iniciativas da União, como a aprovação da CPMF compartilhada; desvinculação das receitas da União (DRU) ampliada para Estados e municípios; e a proposta de emenda constitucional (PEC) 128/2015, que limita a imposição de despesas. Entre os compromissos, ainda estão não nomear novos servidores e extinguir 10% dos cargos de livre provimento. Essas medidas deverão vigorar pelo menos durante 24 meses após o contrato de alongamento.