Isadora Peron

Eduardo Rodrigues

Bernardo Caram / BRASÍLIA

O presidente da comissão do impeachment no Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), disse ontem que a denúncia contra a presidente Dilma Rousseff não vai ser ampliada– para incluir fatos relativos à Operação Lava Jato – durante a tramitação do processo na Casa. Lira anunciou a decisão após se reunir com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, que conduzirá a votação que decidirá se Dilma deve ou não ser afastada em definitivo do cargo.

“Nesta primeira fase de funcionamento, a comissão já decidiu que a denúncia será exclusivamente sobre os dois itens que são contidos na denúncia da Câmara: os seis decretos e aquilo que ficou conhecido como pedaladas fiscais”, afirmou Lira. O presidente do Supremo orientou o senador a seguir o rito que já foi estabelecido pela Corte em dezembro passado.

Questionado se isso se manteria na segunda fase, que começa se os senadores admitirem a abertura do processo contra Dilma, ele disse acreditar que sim, mas afirmou que o tema pode ser novamente discutido.

Ontem o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou que iria solicitar que os fatos referentes à Lava Jato fossem acrescentados ao processo.

Defesa. A sessão de ontem da comissão ouviu os ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, da Agricultura, Kátia Abreu, e da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, que fizeram a defesa da presidente.

Em mais de 9 horas de debates, foram apresentadas aos senadores as teses que, segundo o trio, indicam que não houve crime de responsabilidade por parte de Dilma.

Cardozo defendeu a tese de que o impedimento de um presidente é um ato “absolutamente excepcional”. “Não se trata de um julgamento apenas político, mas de um ato jurídico. Apenas com pressupostos jurídicos provados de crime de responsabilidade se pode fazer a análise da conveniência política de um impedimento.” Ele voltou a dizer que, se consumado o impeachment,“ haverá golpe”, o que causou tumulto no plenário.

Criticado pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), Cardozo rebateu: “Se eu estivesse em uma corte jurídica, talvez não usasse a palavra golpe, talvez usasse ruptura política, mas o sentido é o mesmo. Mas estamos em uma corte jurídica e política.

Eu chamo isso de golpe e tenho liberdade de fazê-lo”. Ele afirmou que não descarta acionar a Justiça para questionar o andamento do processo, que, para ele, é “precipitado”, já que as contas do governo em 2015 ainda não foram analisadas pelo Tribunal de Contas da União.

Kátia Abreu disse acreditar na honestidade e na idoneidade da presidente. Ela argumentou que os atrasos em pagamentos do Tesouro referentes à equalização de juros de crédito agrícola não podem ser encarados como empréstimo tomado pelo governo nos bancos. Para ela, atrasar pagamento não é fazer um contrato de empréstimo.

“Se deixo de pagar uma conta de uma empresa de segurança, por exemplo, terei de pagar multas e juros. Não equivale a pegar um empréstimo com a firma.

Quem é que nunca atrasou um pagamento de conta na sua vida?”, questionou.

Já Barbosa citou que os seis decretos emitidos por Dilma não foram secretos e estavam de acordo com a legislação.

Decisão

“A comissão já decidiu que a denúncia será sobre os 6 decretos e aquilo que ficou conhecido como pedalada”

Raimundo Lira (PMDB-PB)

SENADOR E PRESIDENTE DA COMISSÃO