Lígia Formenti / BRASÍLIA

A presidente Dilma Rousseff deve sancionar, com vetos, o projeto de lei que permite o uso da fosfoetanolamina, a chamada “pílula do câncer.” Uma das únicas mudanças previstas é a retirada de um artigo que classifica como de interesse público a produção e a distribuição do composto.

A decisão da presidente é norteada por aspectos políticos. A maior preocupação é evitar desgaste às vésperas da votação do processo de impeachment. Todos os pareceres técnicos preparados por órgãos do governo recomendavam o veto total.

De autoria de um grupo de 26 deputados, o projeto foi aprovado em poucos dias no Congresso. Ele recebeu aval da Câmara no dia 8 de março e duas semanas depois já havia sido aprovado no Senado. A proposta autoriza a produção e a posse da substância, independentemente de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A discussão sobre fosfoetanolamina foi marcada, ao longo dos últimos meses, pelo tom passional, sobretudo de parlamentares. A ideia era a de que o produto deveria estar disponível para o uso compassivo – quando não há mais alternativas de tratamento tradicional. Autoridades sanitárias, porém, discordam. Afirmam que, mesmo para uso compassivo, são necessários cuidados especiais.

O composto foi desenvolvido no Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo (USP), há 20 anos. Até 2014, ele era distribuído gratuita e informalmente. Depois dessa data, com a determinação da USP para que produtos experimentais não fossem entregues à população, o fornecimento foi interrompido. Houve uma explosão de ações judiciais.

Pesquisa. Diante da polêmica, os Ministérios da Saúde e da Ciência, Tecnologia e Inovação decidiram financiar estudos para avaliar a segurança e a eficácia do composto. Resultados preliminares indicaram baixo potencial das cápsulas contra tumores.

Pareceres técnicos preparados por três ministérios, Anvisa e Advocacia-Geral da União (AGU) sugeriram que a presidente vetasse totalmente o projeto. Até segunda-feira, a tendência era essa. Para evitar reação negativa, a proposta era de que, simultaneamente ao veto, Dilma publicaria decreto criando uma comissão para estudar com mais rapidez a eficácia e a segurança da fosfoetanolamina.

Em reunião anteontem, no entanto, a Casa Civil recomendou a manutenção do texto aprovado no Congresso. Procurada na noite desta quarta, a Casa Civil não se manifestou.

Na Justiça

15 mil ações, aproximadamente, buscam atualmente na Justiça o fornecimento da fosfoetanolamina por meio da USP.