Título: Três perguntas para
Autor: Jeronimo, Josie; Lyra, Paulo de Tarso
Fonte: Correio Braziliense, 09/10/2011, Política, p. 2

Vicente Cândido (PT-SP), relator da Lei Geral da Copa na Câmara dos Deputados Publicação: 09/10/2011 02:00

A criação de câmaras especializadas para julgar casos relacionados à Copa do Mundo fere a soberania nacional? Acho supertranquilo. Em São Paulo, sou vice-presidente da Federação de Futebol e nós instituímos juizados especiais nos estádios. Isso é permitido pela nossa Constituição. Para um evento dessa grandeza, acho positivo, não fere nossa cultura jurídica. Vou propor um complemento obrigando as partes a elegerem uma câmara arbitral, acho mais eficaz. Por exemplo, instituindo um juizado especial para o caso, as partes podem resolver o litígio ali mesmo, mas, discordando, cabe recurso e pode ficar alguns anos pendente na Justiça brasileira. Com a eleição de uma câmara arbitral, a Fifa vai embora com o caso resolvido. Vou propor isso, seria uma solução complementar.

A Fifa será isenta de pagar, até mesmo, despesas processuais, isso é regular? A maior isenção é a tributária. Isso está dentro do acordo, assinado pelo ex-presidente Lula. Em São Paulo, fui autor do Fundo Municipal de Esportes, na ocasião queria taxar a Fórmula 1. O presidente da Fia (Federação Internacional de Automobilismo) chegou para a Marta Suplicy, que era prefeita, e falou: "você vai estacionar desse jeito, estou indo embora daqui e não faço Fórmula 1 em São Paulo". E a Marta teve que vetar o dispositivo que taxava a Fórmula 1. Isso é um padrão das entidades internacionais, eles usam o poder que têm e cabe ao governo dizer se aceita ou não aquela condição. Não vejo nenhum absurdo, é uma praxe de grandes entidades que organizam eventos mundiais.

O governo será responsabilizado e terá que fazer um seguro para cobrir eventuais danos provocados à Fifa e sua delegação? O seguro internacional está dentro da prática de mercado. Em relação à responsabilidade, ela é objetiva, em caso de omissão de membros da União. Se eu sou o patrocinador do evento e convido você para fazer na minha casa, na minha cidade, eu tenho que ser responsabilizado pelos meus atos. A Fifa tinha outra exigência (em relação à responsabilização da União) que a presidente Dilma não aceitou, com razão. A Fifa queria que escrevesse (na lei) em ato de terrorismo, em acidentes dessa natureza, a presidente Dilma não aceitou, porque não é da natureza do Brasil a prática de terrorismo.