O Estado de São Paulo, n. 44745, 20/04/2016. Opinião, p. A3

Guerra ao Estado de Direito

 

Posar de pobre e indefesa vítima de enorme injustiça - uma decisão soberana da ampla maioria da Câmara dos Deputados, que obedeceu ao rito determinado pelo Supremo Tribunal Federal - é um recurso demagógico que, à falta de melhor argumento, Dilma Rousseff usa para se defender da iminente ameaça de impeachment. Proclamar que não cometeu crimes, apostando no princípio de que uma mentira reiterada pode acabar assumindo foros de verdade, é uma prática condenável do ponto de vista moral, mas consagrada pela falta de escrúpulos dos maus políticos. O que é absolutamente intolerável e inadmissível é que a presidente da República acuse o Legislativo de, no exercício de suas prerrogativas constitucionais, praticar um golpe contra as instituições democráticas. Assim procedendo, a cidadã Dilma Rousseff está deliberada e irresponsavelmente incitando a sublevação das entidades e organizações ditas populares controladas pelo PT e suas linhas auxiliares. Dilma Rousseff, ela sim, declarou guerra ao Estado de Direito.

A Dilma Rousseff que se apresentou em palácio na segunda-feira para comentar a aceitação do processo de impeachment pela Câmara foi uma personagem até então desconhecida do grande público: uma presidente afável, humilde, moderadamente indignada e vergada sob o peso de uma enorme injustiça, que quase conseguia evitar o tratamento irônico que sempre dedicou aos jornalistas que a acompanham por dever de ofício. Havia saído de cena a Dilma agressiva, intolerante e desafiadora que poucas horas antes gravara uma irada mensagem contra os “golpistas” que ousavam contestar seu mandato - um pronunciamento tão claramente inadequado e contraproducente do ponto de vista político que acabou tendo suspensa sua veiculação em rede nacional de TV, também para evitar um panelaço.

A Dilma de segunda-feira, na interpretação de seu frágil papel de vítima dos inimigos da democracia, cruzou sem hesitação a linha que separa o direito à defesa de convicções pessoais do dever constitucional do presidente da República de respeitar e defender fundamentos institucionais do regime democrático.

Em vez de se defender objetivamente dos crimes de responsabilidade de que é acusada - e praticou -, ela se dedicou a questionar a autoridade moral do presidente da Câmara, cuja falta o desqualificaria para conduzir o processo. E, sem se conter, exaltou a própria honestidade, como se ser honesto fosse mérito e não obrigação elementar de qualquer autoridade pública. Eduardo Cunha e Dilma Rousseff estão sendo acusados de crimes distintos. E, enquanto não forem declarados culpados, as suas investiduras devem ser respeitadas e acatadas. É assim que as coisas funcionam numa democracia.

Dilma perseverou também na linha de defesa usada pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que, logo após a votação na Câmara, convocou a imprensa para repetir os argumentos de que a presidente não cometeu os crimes de natureza fiscal que lhe são imputados. Essa acusação está amplamente fundamentada na peça acusatória dos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal e embasou o relatório apresentado ao plenário da Câmara pelo deputado Jovair Arantes. Já o defensor da presidente deixou-se levar até os limites da ira, insistindo na absurda tese de que o processo de impeachment consubstanciaria uma conspiração contra o Estado de Direito.

Essa tese maluca - e por isso mesmo perigosa - se transformou na grande bandeira política do PT, acenada muito mais em função de garantir a sobrevivência do lulopetismo a longo prazo do que propriamente de defender o mandato de Dilma. Até porque os petistas, a começar por Lula, já dão por perdida a luta contra o impeachment. O objetivo da tigrada agora é outro: trata-se de explorar ao máximo a possibilidade de Lula voltar ao poder em 2018 e isso depende de sua atuação como oposicionista nos dois anos e meio que tem pela frente.