Luciana Nunes Leal

Beatriz Bulla / BRASÍLIA

Apesar de o Supremo Tribunal Federal ter rejeitado anteontem todos os recursos que tentavam barrar a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no domingo, o governo não descarta voltar à Justiça ainda no final de semana com questionamentos ao processo. A hipótese foi citada ontem pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.

Ao deixar o plenário da Câmara, após o início das discussões sobre o impeachment (mais informações na pág. A8), o ministro insistiu que o processo só deve se ater às chamadas pedaladas fiscais e à edição de decretos de crédito extraordinários sem autorização do Congresso, em 2015. “Uma coisa é discutir todos os fatos do universo, outra coisa é delimitar fatos. Só pode haver julgamento justo se ficar absolutamente claro do que (o denunciado) está sendo acusado, para poder se defender.”

Na sessão em que rejeitou o pedido do governo para suspender a votação marcada para domingo, os ministros do Supremo destacaram que a análise feita pelo plenário da Câmara deve levar em consideração apenas as ilegalidades apontadas na denúncia original contra Dilma. A delimitação foi destacada no julgamento e exclui dos debates, por exemplo, a delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS).

Os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello defenderam, inclusive, que o Tribunal concedesse liminar para excluir do parecer favorável ao impeachment aprovado na Comissão Especial fatos que extrapolam o tema. A maioria dos ministros, no entanto, não viu necessidade em tomar a medida, sob argumento de que o plenário vota a denúncia, e não o parecer.

Cardozo viu a discussão como um aspecto positivo do julgamento. “Se por um lado não conseguimos a liminar, por outro conseguimos a delimitação clara do objeto do impeachment”, disse o ministro.

O advogado-geral da União disse ter enviado requerimento em que pede ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para alertar aos parlamentares, durante as discussões, de que devem se restringir a esses fatos. “Os parlamentares são livres para se manifestar”, disse Cardozo, mas ressaltou que “o Supremo controla a legalidade do processo do impeachment e entendeu que a decisão (sobre o afastamento ou não da presidente) tem que se lastrear nesses dois fatos”.

Embate. Depois de fazer ontem o discurso de defesa da presidente no plenário da Câmara, o advogado-geral da União indicou que pode contestar a sustentação do jurista Miguel Reale Jr.,umdos autores do pedido de abertura do processo, também feita ontem na Casa.

Segundo Cardozo, Reale, em seu discurso, citou fatos de 2014 e mencionou as relações do governo com empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato.“ Vamos resgatar as notas taquigráficas”, afirmou Cardozo em entrevista.Segundo ele, se a AGU entender que houve novas infrações no processo, haverá “ajuizamento imediato” de ações de contestação.

Reale voltou a afirmar que Dilma cometeu crime de responsabilidade pelas Pedaladas fiscais.

“Qual é o crime mais grave, o de um presidente que põe no seu bolso uma determinada quantia ou de uma presidente que, pela ganância pelo poder, não vê limites para destruir a economia brasileira?”, questionou.

Negado. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou ontem que negou o pedido de Cardozo para realizar nova defesa da presidente, após a apresentação do relatório do impeachment no plenário da Câmara.

A previsão é de que o relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), leia em plenário o parecer favorável ao afastamento de Dilma Rousseff na tarde deste domingo. Na sessão de ontem, Cardozo apresentou,emplenário, argumentos contra o afastamento de Dilma. “Retaliação não é fator decisório para afastar uma presidente da República”, disse, ressaltando que essa é uma questão que está sendo debatida pelo Supremo Tribunal Federal./COLABOROU ERICH DECAT

Vantagem

“Se por um lado não conseguimos a liminar (no Supremo), por outro conseguimos a delimitação clara do objeto do impeachment”

José Eduardo Cardozo

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

PONTOS-CHAVE

O trâmite do processo no Congresso

Plenário da Câmara

O relatório favorável ao processo de impeachment precisa de 342 votos dos 513 deputados para ser aprovado na Câmara. Se avançar na Casa, vai ao Senado.

Senado

Primeiro, a Casa decide, por maioria simples (41 votos dos 81 senadores), se aceita a instauração do processo de impeachment contra a presidente.

Afastamento

Se o Senado concordar com a continuidade do processo, a presidente da República é notificada e afastada por um prazo máximo de 180 dias.

Supremo

O Senado convoca o presidente do STF para comandar sessão em plenário. Para a destituição da presidente do cargo, são necessários 54 votos da Casa.