Conselho de ética do Senado aprova a cassação de Delcídio

04/05/2016

O Conselho de Ética do Senado aprovou ontem por 13 votos e uma abstenção o relatório pela cassação do mandato do senador Delcídio Amaral ( sem partido- MS), um dos principais delatores da Operação Lava- Jato. O colegiado seguiu o voto do senador Telmário Mota ( PDT- RR), relator do processo aberto a partir da prisão de Delcídio, em novembro passado.

Caso a decisão seja confirmada pelo plenário do Senado, Delcídio perderá o privilégio de foro, e seu caso deverá ir para a Justiça Federal em Curitiba, que tem o juiz Sérgio Moro à frente — podendo levar para a primeira instância outros investigados, como o ex- presidente Lula.

O presidente do conselho, João Alberto Souza ( PMDB- MA), absteve- se de votar. Dois senadores faltaram: Romero Jucá ( PMDB- RR) e Aloysio Nunes ( PSDB- SP).

A quebra de decoro ocorreu por conta da tentativa de obstrução de Justiça e do suposto pertencimento a uma organização criminosa, acusações que embasaram a prisão preventiva do ex- líder do governo em 2015, segundo o voto do relator. Delcídio tentou impedir a delação do ex- diretor da Petrobras Nestor Cerveró e chegou a arquitetar um plano de fuga, conforme a acusação.

— O representado ignorou os interesses institucionais e colocou interesses privados em primeiro lugar — disse Telmário, que deu seu voto menos de cinco meses após aberto o processo.

Foram dez sessões no Conselho de Ética do Senado.

O processo do presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), tramita no Conselho de Ética daquela Casa há seis meses, sem perspectiva de desfecho. Cunha já é réu em ação penal no Supremo Tribunal Federal ( STF), denunciado em inquérito e investigado em outros procedimentos da Lava- Jato. Uma série de manobras vem atrasando o processo do presidente da Câmara.

O relatório sobre Delcídio irá para a Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ) e, depois, para o plenário, onde a votação será aberta.

A defesa de Delcídio argumentou que ele agiu por outros interesses já revelados pelo senador — referência à acusação de que a tentativa de impedir a delação de Cerveró teria partido de Lula.

— O que se pretende hoje é que o senador Delcídio seja absolvido, ou que seja aplicada uma pena mais branda, como a suspensão temporária do mandato. Se ele decidiu romper o pacto do silêncio, fez muito bem, pois essa é a característica da gangue que levou este país ao descalabro que vivemos hoje. O fato de colaborar com a Justiça tira totalmente a ideia de obstrução. Não é um ato de frouxidão, mas de coragem, que tem de ser aplaudido pela sociedade — argumentou o advogado Antonio Figueiredo Basto.

 

O globo, n. 30221, 04/05/2016. País, p. 5