Título: Projeto prevê corte de até 870 cargos
Autor: Decat, Erich
Fonte: Correio Braziliense, 10/10/2011, Política, p. 4

Prevista para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a reforma administrativa do Senado deve atingir um dos pontos de grande disputa na Casa: os cargos. Segundo o relator da proposta, senador Benedito de Lira (PP-AL), um enxugamento de vagas comissionadas ¿ pessoas contratadas por indicação política ¿, e terceirizados será inevitável. "Comecei a me debruçar no relatório agora. É um tema complexo, que tem muita coisa. Mas a ideia é deixar uma coisa refinada, uma estrutura enxuta, sem qualquer tipo de exagero", adiantou o senador ao Correio.

Segundo ele, será mantida a maior parte das ideias defendidas no relatório anterior apresentado em uma subcomissão pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). O texto de Ferraço foi aprovado em julho deste ano. Entre as medidas saneadoras para o funcionamento do Senado previstas no projeto está a redução de 30% dos cargos terceirizados. Esses funcionários são responsáveis, normalmente, por atividades com as de servente, copeiro, jardinagem, passadeira, lavadeira entre outras. Hoje, o Senado abriga 2.913 funcionários desse tipo. Caso a proposta seja aprovada pelos senadores, o número de demitidos será de 873.

"Se o meu parecer prevalecer, será uma economia de R$ 150 milhões por ano para o Senado. Agora, é aguardar o parecer do novo relator e colocar um olho clínico nele. Sei que me tornei persona non grata pelos corredores. Mas aguardo ansiosamente esse debate", disse o senador Ricardo Ferraço. "A pressão é exatamente nessa questão da redução dos cargos. Hoje, temos um quadro de terceirizados muito maior do que o de funcionários concursados. O relatório do senado Ricardo Ferraço será um parâmetro para todos. Estamos fazendo análises sem açodamento, com muita cautela", completou Benedito Lira. Segundo ele, será realizado um levantamento em todos os setores da Casa para se saber onde há "excessos" de funcionário.

Indicações políticas Também deve ser avaliada pelos senadores a redução de comissionados nos gabinetes de 79 para 55. Para Ferraço, outra área em que há desequilíbrio é a da Segurança. "Na prática, o que se tem como segurança na Casa são cerca de 500 pessoas. Metade tem desvio de função. Ou seja estão espalhadas pela Casa, atuando em outras áreas", defendeu o senador.

O anúncio do presidente da CCJ, senador Euncio Oliveria (PMDB-CE), de que a proposta será votada neste mês causou reação. Em nota, o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) afirma que a reforma foi prevista em meio às denúncias ocorridas em 2009, quando funcionários da Casa foram acusados de participarem de um esquema de batizado de "atos secretos". "O Sindilegis não admite que os servidores públicos sejam usados como bode expiatório pelos problemas políticos ocorridos no passado, e cujas causas já estão equacionadas pela atual administração", diz trecho do documento.

Procedimentos ilegais A crise dos atos secretos do Senado ocorreu em 2009 e atingiu partidos da base aliada do então presidente Lula e da oposição. Os atos ilegais teriam beneficiados pelo menos 37 senadores e 24 ex-parlamentares ao longo de 14 anos. Por meio desses atos fantasmas, foram contratados cerca de 300 funcionários.