O Estado de São Paulo, n. 44740, 15/04/2016. Política, p. A8

STF MANTÉM VOTAÇÃO E ORDEM DE CUNHA

Corte rejeita ações do governo e aliados que queriam suspender sessão marcada para domingo e questionavam lista de chamada de deputados

Por: Beatriz Bulla / Isadora Peron / Gustavo Aguiar / Daniel Carvalho / Daiene Cardoso / Valmar Hupsel Filho

 

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal rejeitou na madrugada de hoje recurso do governo que pedia a suspensão da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, marcada para o domingo. O governo foi derrotado tanto em pedidos assinados pela Advocacia-Geral da União (AGU) como nos impetrados por aliados, que também questionavam a ordem de votação definida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com isso, haverá alternância na chamada dos deputados entre Estados do Norte e do Sul, deixando os do Nordeste, em que Dilma conta proporcionalmente com mais aliados, para o fim da lista.

O governo hesitou em levar para o Judiciário a disputa sobre o impeachment, na expectativa de conseguir votos suficientes para barrar o processo no plenário da Câmara. Diante de sucessivos desembarques e avanço das intenções de voto pelo afastamento de Dilma, os aliados da presidente decidiram levar ao Supremo seis ações com questionamentos ao processo. Um ministro próximo da petista discordava da tática, por considerar que uma derrota no STF fragilizaria ainda mais a situação do governo.

O relator das ações do PT e da AGU, ministro Luiz Edson Fachin, entendeu que não foram constatados “vícios” que gerem a nulidade do parecer apresentado pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO) na Comissão Especial do impeachment a favor da admissibilidade da denúncia contra Dilma. Fachin considerou que a defesa da presidente não foi inviabilizada e que o plenário da Câmara vai votar o teor da denúncia original contra a petista - ou seja, apenas os decretos relativos a créditos suplementares sem aval do Congresso e às pedaladas fiscais. A AGU alegava que o parecer de Jovair extrapolava o pedido de impeachment.

“Não se sustenta inviabilização da defesa inadequada. (...) Não constato vícios alegados e não há que se falar em nulidade do parecer”, afirmou Fachin. Para o ministro, a delação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) não deve ser considerada na votação do domingo.

A Corte foi unânime ao negar a suspensão do processo de impeachment. No entanto, os ministros Ricardo Lewandowski, presidente do STF, e Marco Aurélio Mello atenderam em parte pedido da defesa para determinar que apenas o conteúdo da denúncia original pode ser apreciado pelo plenário da Câmara.

O ministro Luís Roberto Barroso apontou que o parecer apresentado por Jovair extrapola a denúncia inicial, mas no âmbito da “contextualização”. “Quando chega na parte conclusiva, o parecer é limitado pelo objeto que é do recebimento da denúncia. O que está a mais são opiniões que o relator tem o direito de por.”

Os ministros já haviam dado sinais, nos bastidores, de que não pretendiam interferir no processo de impedimento da presidente. Ontem, decidiram resolver todas as ações recebidas de uma só vez, em sessão extraordinária que começou por volta das 18h e avançou por mais de seis horas.

 

Ordem de votação. O PC do B e parlamentares da base levaram questionamentos ao STF quanto à ordem de votação dos deputados na sessão de domingo. Em votação confusa, a maioria dos ministros decidiu que Cunha pode adotar o critério de alternância entre Estados do Norte e do Sul, e em seguida o inverso, na votação do pedido de abertura de processo de impeachment. Esse critério deixa a região Nordeste na parte final da chamada.

A ordem de votação com alternância entre Estados do Norte e do Sul havia sido anunciada na tarde de ontem, no plenário da Câmara, pelo 1.º secretário da Casa, deputado Beto Mansur (PRB-SP), e provocou bate-boca entre os parlamentares. Antes, Cunha pretendia estabelecer como ordem a posição geográfica por regiões, dando início pelo Sul e pelo Centro-Oeste - ambas com alto porcentual de deputados favoráveis ao impedimento de Dilma. O recuo do peemedebista foi fundamental para garantir, no STF, a manutenção de sua interpretação.

Cunha quer chamar os deputados de cada Estado por ordem alfabética. O STF discutiu a ordem de votação em três ações diferentes e manteve válida a alternância entre Estados, e não entre cada parlamentar de cada Estado.

Esta ordem foi alvo de discussão no plenário da Câmara. “Essa votação tem que começar dos Estados do Norte e seguir até o último Estado do Sul. Qualquer coisa diferente desse método é mais uma manobra de Eduardo Cunha. Ele tenta induzir o plenário desta Casa com mais uma manobra”, disse Orlando Silva (PC do B-SP). “Está claro o regimento. O PT espalha todo dia que tem 200 votos. Se tem 200 votos, por que está com medo? O regimento é claro. A decisão tomada pelo presidente Eduardo Cunha está correta. Não há dúvida. O resto é esperneio, desespero do Partido dos Trabalhadores”, disse Mendonça Filho (DEM-PE). / BEATRIZ BULLA, ISADORA PERON, GUSTAVO AGUIAR, DANIEL CARVALHO, DAIENE CARDOSO e VALMAR HUPSEL FILHO

Respaldo

“A decisão (do Supremo) foi correta. Acabou prevalecendo o que a Câmara fez (...) Era uma discussão menor”

Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

PRESIDENTE DA CÂMARA, SOBRE A MANUTENÇÃO DA ORDEM DE VOTAÇÃO DO IMPEACHMENT