O Estado de São Paulo, n. 44746, 21/04/2016. Editoriais, p. A4

INVESTIGAÇÃO DO TSE SOBRE ELEIÇÃO DE DILMA E TEMER VAI INCLUIR LAVA JATO

Crise. Ministra Maria Thereza Moura autoriza que fase de coleta de provas da ação pela cassação da chapa reeleita inclua depoimentos e compartilhamento de dados sob a guarda do juiz Sérgio Moro; parte da corte já debate pedido da defesa do vice para separação das contas

Por: Beatriz Bulla

 

Beatriz Bulla / BRASÍLIA

 

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Thereza de Assis Moura, corregedora-geral da Justiça Eleitoral, autorizou o início da produção de provas que devem embasar as ações que pedem a cassação da chapa formada pela presidente Dilma Rousseff e pelo vice Michel Temer. Segundo a ministra, “o momento processual” deve garantir “o direito à produção da prova e não seu cerceamento”.

A fase de produção de provas é considerada longa na corte eleitoral e deve avançar no segundo semestre deste ano.

A ação do PSDB tenta provar, com a produção de provas, que houve abuso de poder econômico e político nas eleições presidenciaisde2014eusodedinheiro oriundo do esquema de corrupção na Petrobrás para abastecer a campanha.

As fases de coleta de provas incluem depoimento de testemunhas que também são investigadas na Operação Lava Jato, a perícia contábil em gráficas e fornecedores da campanha presidencial encabeçada pelo PT e juntada de informações colhidas pelo juiz Sérgio Moro.

Os documentos serão utilizados nas quatro ações que correm no TSE sobre o assunto, para garantir “praticidade e economia processual”. “Por ora, entendo que o momento processual, à luz do devido processo legal, recomenda que se garanta o direito à produção da prova (cujo conteúdo ainda não é suficientemente conhecido para ser fundamentadamente desprezado) e não seu cerceamento”, escreveu a ministra.

 

Separação. A corregedora eleitoral não analisou o pedido feito pela defesa de Michel Temer para separar suas contas da campanha na última eleição daquelas apresentadas por Dilma.

A defesa de Temer afirma que o vice não cometeu crimes eleitorais e corre o risco de ter o mandato cassado por “arrastamento” ou “beneficiamento”.

Para Maria Thereza, o fato deverá ser analisado no julgamento final das ações.

Porém, parte dos ministros do TSE vê com simpatia o pedido da defesa do vice-presidente de separação das contas. Nos bastidores, a proposta é vista como uma saída para não estender a crise política para além de possível impeachment de Dilma.

Ao menos dois ministros ouvidos pelo Estado avaliam que é possível dissociar os casos para não responsabilizar o vice por atos cometidos pela cabeça de chapa, se comprovado que não houve participação.

Há uma corrente no Tribunal, no entanto, que vê com reservas a possibilidade de separar a situação de Temer da de Dilma. Conforme essa segunda linha, a cassação da chapa é uma sanção prevista caso se verifique que houve abuso de poder suficiente para desequilibrar a eleição presidencial de 2014.Neste caso, a cassação teria efeito para a chapa completa.

O que é dado como certo pelos ministros consultados, no entanto, é a continuidade das ações contra Dilma e Temer na corte mesmo em caso de impeachment. Os advogados do PSDB rejeitam a possibilidade de desistir dos processos.

Ontem, na sua autorização, a ministra Maria Thereza determinou perícia nas contas da Gráfica VTPB, Editora Atitude, Red Seg Gráfica e Editora e Focal Confecção e Comunicação Visual, além de uma série de documentos que tramitam na Justiça Federal de Curitiba, sob condução de Moro. Um dos documentos solicitados é a tabela detalhada com as propinas recebidas em cada contrato da Petrobrás que foi preparada pelo ex-gerente da estatal Pedro Barusco como prova de que o PT recebia os recursos.

A fase de perícias terá início em 15 de maio e prazo de 90 dias.

Em agosto, o tribunal dará início à oitiva das testemunhas. A ministra também autorizou a coleta de depoimentos de Augusto Mendonça, Pedro Barusco, Eduardo Leite, Ricardo Pessoa, Hamylton Pinheiro Padilha Junior, dos lobistas Júlio Camargo e Zwi Skornicki – apontado como operador de propina da Odebrecht no exterior–e do ex-diretor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Marcelo Néri.

Pessoa já afirmou em delação premiada ter sido pressionado pelo então tesoureiro de campanha de Dilma a realizar doações para a campanha para manter contratos com a Petrobrás.

 

Andrade Gutierrez. Os tucanos pediram ao TSE para que a corte ouça Otávio Azevedo e Flávio Barra, executivos da Andrade Gutierrez que fizeram acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República. Os advogados do PSDB pediram ainda o compartilhamento da delação com a corte eleitoral. Os executivos teriam dito na delação que dinheiro oriundo do esquema na Petrobrás abasteceu a campanha de 2010 e, segundo o jornal Folha de S. Paulo, também a campanha de 2014, informação confirmada pelo Estado.

A ministra considerou, no entanto, que o acordo de colaboração dos dirigentes da empreiteira permanece em sigilo até o momento no STF, onde foi homologado pelo ministro Teori Zavascki. Por isso, é preciso aguardar que seja retirado o segredo de justiça para que seja feito novo pedido de compartilhamento da delação.

O TSE já tinha tentado ouvir Ricardo Pessoa, mas o executivo permaneceu calado em razão do sigilo da delação premiada. Agora, após o fim do segredo dos depoimentos da UTC, a corte eleitoral irá novamente chamá-lo para depor.

 

PONTOS-CHAVE

 

Chapa reeleita é contestada na corte eleitoral

 

Ações

A campanha eleitoral da chapa Dilma Rousseff/Michel Temer, reeleita em 2014, é alvo de 4 ações no TSE – todas apresentadas pelo PSDB de Aécio Neves.

 

Justificativa

Sob relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, as ações apontam abuso de poder político e econômico na campanha da dupla.

 

Doações

Ações citam financiamento de campanha mediante doações de empreiteiras investigadas na Lava Jato.