Rito na Casa
18 de abril
● Após votação na Câmara, Senado recebeu o pedido de abertura do processo de impeachment da presidente
19 de abril
● Pedido de abertura do processo de impeachment foi lido no plenário do Senado
22 de abril
● Prazo final para indicação de nomes para a Comissão Especial do impeachment
25 de abril
● Votação em plenário para aprovar a indicação dos nomes para a comissão
27 de abril
●Prazo final para a comissão eleger presidente e relator. Colegiado terá dez dias para apresentar um parecer sobre se admite ou não o processo contra Dilma Rousseff
11 de maio
● O parecer da Comissão Especial deve ser enviado ao plenário do Senado, que, por maioria simples, decide se aceita ou rejeita o relatório
12 de maio
● O parecer remetido pela comissão será votado pelos senadores presentes, que decidem se concordam ou não com a admissibilidade do processo por maioria simples. Se os senadores aceitarem, Dilma será automaticamente afastada do cargo por até 180 dias. Se os senadores não concordarem, o pedido é rejeitado e declarado extinto
Instrução do processo
● Se o Senado decidir por afastar Dilma e instaurar o processo, a presidente será comunicada da decisão pessoalmente
● Nesta fase ocorre a instrução do processo, ouvindo a defesa e coletando provas. Dessa instrução sairá um parecer que será votado, novamente, por maioria simples no colegiado e encaminhado, seja pela condenação, seja pela absolvição, ao plenário do Senado
● Após a votação na comissão, a sentença de pronúncia – com todo o resultado da instrução – será lida e votada pelo plenário por maioria simples
Julgamento
● Se a sentença de pronúncia for aprovada, o processo será remetido ao Supremo Tribunal Federal e será marcada a data para julgamento. Essa sessão de julgamento no plenário do Senado será presidida pelo presidente do STF
● Haverá espaço para manifestações da defesa e da acusação – os juristas responsáveis pela denúncia contra Dilma. Os senadores terão de responder a seguinte pergunta:
“Cometeu a acusada Dilma Rousseff o crime que lhe é imputado e deve ser condenada à perda do seu cargo?”
● Se houver ao menos 54 dos 81 votos dos senadores, a presidente será declarada condenada. Do contrário, será inocente
SÃO NECESSÁRIOS 41 VOTOS PARA A ADMISSIBILIDADE DO PROCESSO
46 A FAVOR DO IMPEACHMENT
5 INDECISOS
10 NÃO QUISERAM RESPONDER
20 CONTRA O IMPEACHMENT
81 É O TOTAL DE SENADORES