O globo, n. 30.208, 21/04/2016. País, p. 3
Liberado de ações no tribunal, vice teria garantia de concluir mandato
Quatro dos sete ministros do TSE se mostram dispostos a separar as contas da campanha presidencial por não verem indícios de condenação do vice
Ministros do TSE negociam acordo para julgar de forma separada as contas do vice Michel Temer e da presidente Dilma. -BRASÍLIA- Está sendo costurada nos bastidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma estratégia que pode levar à absolvição do vice-presidente Michel Temer nos quatro processos que pedem a cassação da chapa vitoriosa nas eleições presidenciais de 2014. O primeiro passo seria separar as contas de campanha dele e da presidente Dilma Rousseff.
Quatro dos sete ministros do tribunal estariam dispostos a conceder esse pedido a Temer. Dessa forma, os dois responderiam a processos diferentes, deixando do lado da petista os indícios de irregularidades cometidas durante a campanha e as provas da Operação Lava-Jato. Caso o plano vingue, as chances de condenação de Temer seriam mínimas.
— Não é justo alguém sofrer cassação e inelegibilidade por causa de outra pessoa. Isso feriria princípio da individualidade — disse um integrante do tribunal.
Entre os ministros dispostos a separar as contas de campanha da presidente e do vice paira a impressão de que não há indícios suficientes para condenar Temer até agora, porque as irregularidades apontadas nos processos teriam sido cometidas para beneficiar diretamente o PT e a presidente Dilma. Liberado dos processos no TSE, o vice teria a garantia de concluir o mandato presidencial até 2018. LAVA-JATO PODE MUDAR PLANO O rumo dos processos poderá ser diferente, no entanto, se em novas delações da Lava-Jato surgirem indícios que afetem diretamente Temer. Nesse caso, nem a divisão das contas salvaria o mandato herdado pelo vice.
— Se houver novas provas, claro, o TSE não vai fechar os olhos — avalia um ministro da Corte.
A tentativa de salvar o mandato de Temer vem de uma corrente no TSE, segundo a qual a Corte tem o papel de evitar uma crise de governabilidade no país, depois do trauma de um eventual impeachment. A solução contraria jurisprudência do próprio tribunal que, até hoje, não admitiu pedidos de divisão das contas de campanha entre o titular e o vice, cassando toda a chapa, em caso de irregularidade.
Nos bastidores, são contabilizados votos a favor da divisão dos processos os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli e Henrique Neves. Seriam contrários à proposta de Temer a relatora, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin e Luciana Lóssio.
Há duas semanas, Temer entrou com ação no TSE pedindo o desmembramento das contas de campanha, que, segundo denúncia do PSDB, estão contaminadas por irregularidades. Por isso, alegam os tucanos, a chapa vitoriosa deveria ser cassada. O advogado Gustavo Bonini Guedes argumentou que “nenhum dos fatos articulados teria sido praticado diretamente por Michel Temer”. TRÂMITE MAIS LENTO NO TSE Ainda segundo o recurso, o PMDB, partido do vice-presidente, teria “promovido arrecadações legais, com movimentação em conta corrente específica e destinação legal induvidosa”. Portanto, Temer não deveria ser condenado “por arrastamento” devido a irregularidades nas contas de campanha da chapa encabeçada por Dilma.
A expectativa é que, se houver o impeachment de Dilma, as ações passem a tramitar de forma mais vagarosa no TSE. Primeiro, porque a maioria dos ministros da Corte não estaria interessada em tumultuar o novo mandato do vice.
E também porque estão marcadas para outubro deste ano as eleições municipais. Antes desse pleito, o plenário do tribunal precisa incluir na pauta de julgamentos processos relativos a candidaturas, para permitir que as votações ocorram em clima de normalidade.