Título: A conta da meia-entrada
Autor: Decat, Erich
Fonte: Correio Braziliense, 12/10/2011, Política, p. 2

Horas antes da instalação da comissão especial que analisará a Lei Geral da Copa de 2014, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), foi muito claro ao se referir à briga entre a Fifa e o governo brasileiro em relação à meia-entrada para estudantes e idosos: "Essa conta será paga por alguém. E a disputa daqui para frente será sobre quem vai pagar essa conta para a Fifa", afirmou.

Maia considera que, ao fechar a realização dos jogos no Brasil, o país assumiu um compromisso em que a Fifa espera receber seu retorno. Portanto, hoje, Maia não tem dúvidas de que haverá um embate: ou o governo assume essa diferença no preço dos ingressos, ou o valor cobrado do público pagante será o maior do que deveria para compensar a meia-entrada de estudantes e idosos. "A Fifa terá a sua lucratividade, mas vamos pedir que compreenda as leis brasileiras. Não podemos mudar a legislação nem criar uma Bolsa Família para ingressos. Mas, com a meia-entrada, teremos que ver quem vai pagar essa conta do idoso", disse Maia.

Da parte do governo, a ideia é manter a meia-entrada, mas, no Senado, trabalhar para reduzir a idade máxima inscrita no Estatuto da Juventude aprovado na Câmara. No texto da deputada Manuela D"Ávila (PCdoB-RS), estudantes de 15 a 29 anos teriam direito a meia-entrada em eventos esportivos e culturais. O governo, entretanto, considerou o limite de 29 anos um exagero.

Se depender do Executivo, caberá aos senadores baixar essa idade para a concessão do benefício, à casa dos 21 anos, período em que os jovens estão ainda na universidade ou em escolas técnicas. O tema, entretanto, ainda será discutido não só dentro do Estatuto da Juventude, bem como na comissão especial encarregada de votar a Lei Geral da Copa.

Legalidade das licitações O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar ainda este mês a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que questiona a legalidade do Regime Diferenciado de Contratação (RDC). Criado para contratos de projetos para a Copa do Mundo e as Olimpíadas, o regime tem regras próprias em substituição à aplicação da Lei das Licitações. Relator da ação, o ministro Luiz Fux deu rito de celeridade para o julgamento. Segundo Fux, "a matéria se reveste de indiscutível relevância e de especial significado para a ordem social e a segurança jurídica". A Adin foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República. Parecer enviado no início do mês pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo defende a legalidade do regime e sustenta que o mecanismo encontra-se em consonância com às leis do país e estrangeiras. (Alana Rizzo e Diego Abreu)

Salário pela metade Integrante da comissão especial da Lei Geral da Copa na Câmara, o deputado Romário (PSB-RJ) terá o salário de parlamentar de R$ 26,7 mil cortado pela metade em outubro. O desconto será feito porque o Baixinho alegou ter sido convidado para fazer parte de uma equipe de televisão que comentará as partidas de futebol nos Jogos Pan-Americanos de Guadalajara, que começa na sexta-feira. Em razão de precisar se ausentar da Câmara, ele terá os dias descontados no contracheque.

"As minhas faltas vão ser descontadas normalmente. Deve ser descontado metade do salário, já que vou ficar cerca de 15 dias fora", disse o parlamentar ao Correio. Pelo fato de ser deputado, Romário não poderá receber pela atuação como comentarista. Esse entendimento foi alvo de consulta encaminhado pelo próprio deputado para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. (ED)