Gustavo Aguiar / BRASÍLIA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou ontem que o PT devolva R$ 7 milhões aos cofres públicos por irregularidades no uso do Fundo Partidário de 2010. Além disso, a Corte ordenou ao partido a aplicação de 7,5% sobre o valor recebido naquele ano para criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política de mulheres.

Entre os problemas constatados estão a ausência de contratos com a Agência Pepper, empresa de comunicação investigada na Operação Acrônimo suspeita de receber recursos ilegais em campanhas do PT. Além disso, há problemas com a Focal Comunicação, investigada pelo TSE nas ações que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff; e com o Banco Rural, implicado no escândalo do mensalão e liquidado pelo Banco Central em 2013.

O PT declarou em 2010 que repassou ao banco R$ 1,3 milhão para a quitação de dívidas antigas. Em 2012, no entanto, no julgamento do mensalão, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os contratos entre o Rural e o partido eram fraudulentos e foram usados para pagamentos a deputados da base do governo Luiz Inácio Lula da Silva. “Para a Corte Suprema, o negócio jurídico firmado entre a agremiação e a instituição financeira nada mais eram do que simulações”, disse o ministro Luiz Fux, relator da prestação de contas do PT no TSE.

Já as irregularidades com a Pepper somam R$ 425 mil. Segundo o parecer da assessoria técnica do TSE, o partido não comprovou as despesas relativas à suposta consultoria e desenvolvimento de ações na internet, entre outras.

Os serviços prestados pela Focal, cujos repasses somam R$ 1,6 milhões, também não foram devidamente declarados. No entanto, as despesas foram custeadas com recursos próprios do partido, e não foram somadas ao valor a ser devolvido. A empresa foi a segunda maior fornecedora da campanha de Dilma em 2014 e tem entre os sócios uma pessoa que, até o ano anterior, dizia ser motorista.

A defesa do PT afirmou que vai recorrer da decisão e alega que o TSE não cumpriu o prazo dado para a legenda se manifestar, o que contaminaria o devido processo legal e o direito à defesa.

Outros. Fux também puniu, em decisão monocrática, o PP e o PSC por irregularidades nas contas de 2010. O primeiro terá de devolver R$1,2 milhão e o último, R$ 115 mil. Ainda cabe recurso das decisões. Na terça-feira, o TSE havia condenado o PSDB a devolver R$ 1,1 milhão ao erário, considerando a prestação de contas referente a 2010 aprovadas com ressalvas.