Correio braziliense, n. 19306, 04/04/2016. Política, p. 2

Defesa de Dilma aposta na Justiça

Luiz Carlos Azedo

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, comunicou ao presidente da comissão especial do impeachment, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que fará a sustentação oral da defesa da presidente Dilma Rousseff na reunião convocada para hoje. A peça jurídica será protocolada às 16h20 e sustenta que os decretos não numerados das “chamadas pedaladas” fiscais não são motivo suficiente para admissão do pedido, pois não caracterizariam crime de responsabilidade. A presença do ex-ministro da Justiça na sessão terá por objetivo reforçar a tese de que não existe materialidade para o impeachment.

A estratégia do Palácio do Planalto é criar condições para a judicialização do pedido de impeachment, pois já dá como certa a aprovação pela comissão, em 11 de abril. O relator da comissão, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), pretende propor a admissibilidade do impedimento com base nos argumentos dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal, autores do pedido. O governo também foi informado de que o relator pretende incluir no processo as “pedaladas fiscais” de 2014, que foram retiradas do pedido por decisão monocrática do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-AL), mas faziam parte da peça original. O governo calcula ter apenas 25 votos entre os 65 integrantes da comissão.

Pedaladas

“Os decretos não-numerados de 2015 não são motivos suficientes para sustentar a materialidade do pedido”, avalia o deputado petista Carlos Zarattini (SP), que também descarta a legitimidade da inclusão das pedaladas fiscais de 2014, “por serem fatos ocorridos no mandato anterior”. Cardozo seguirá a mesma linha de intervenção do ministro da Fazenda, Nélson Barbosa, e do advogado de defesa de Dilma, jurista Ricardo Lodi Ribeiro. Eles insistiram que as “pedaladas fiscais” não aumentaram as despesas do governo, apenas remanejaram os recursos dentro do Orçamento. A criação de crédito suplementar não gera automaticamente um aumento de despesa.

Cardozo, porém, fará uma defesa mais política do que técnica, atribuindo ao processo de impeachment à crise de governabilidade e ao agravamento da recessão. O governo alega que essas manobras, se estivessem erradas, seriam classificadas como desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, nunca como crime de responsabilidade, ou seja, não justificariam o pedido de afastamento.

Entretanto, o governo mantém sigilo sobre a dívida e os devedores de taxas destinadas à Caixa Econômica Federal, que administra os fundos e programas sociais. Entre os documentos, estão os processos de conciliação que tentaram, sem sucesso, garantir os repasses à Caixa. Embora a defesa de Dilma minimize o assunto, a Caixa chegou a cobrar a dívida na Justiça Federal em Brasília. O governo, porém, não revela a composição da dívida. Sabe-se, apenas, que a Caixa tinha R$ 1,9 bilhão a receber por “administração de fundos e programas sociais” em 2015. No ano anterior, eram R$ 1,98 bilhão.

Prazos

Presidente da comissão especial, Rogério Rosso está preocupado com a possibilidade de judicialização. “Vamos garantir amplo direito de defesa e cumprir à risca o regimento, para evitar problemas quanto à legalidade do processo”, afirma. Ele pretende conceder ao ministro Cardozo pelo menos 30 minutos para apresentar a defesa de Dilma, no fim da tarde. Antes, Rosso apreciará questões de ordem e dará a palavra a todos os integrantes da comissão que ainda não se pronunciaram.

Hoje, encerra-se o prazo de 10 sessões plenárias para que Dilma apresente sua defesa. Amanhã, já terá início o período de cinco sessões para que o relator, Jovair Arantes (PTB-GO), entregue o parecer, que deverá ser votado pela comissão. Após a apreciação no colegiado, o relatório deverá ser publicado no Diário da Câmara e só poderá ir à votação no plenário dois dias depois da publicação. É nesse prazo que o Palácio do Planalto pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar evitar a apreciação, em que serão necessários 342 votos favoráveis de 513 deputados para aprovação do pedido de impeachment, que só então seguirá para o Senado.

Próximos passos

Na Câmara

Hoje

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, faz a defesa da presidente Dilma Rousseff na comissão do impeachment. A apresentação deve começar às 16h30.

5 ou 6 de abril

O relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), deve apresentar o parecer. Pelas regras, contudo, ele tem cinco sessões a partir da entrega da defesa, o que seria em 11 de abril, se houver sessão plenária todos os dias. A antecipação do prazo considera que haverá um pedido de vista após a leitura, que estabelece 48 horas para votação.

11 de abril

A comissão do impeachment vota o parecer. A previsão do presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), é de que a sessão dure 23 horas.

12 de abril

A decisão da comissão é lida na sessão plenária seguinte à votação no colegiado.

13 de abril

O parecer da comissão é publicado no Diário Oficial da Câmara. Começa prazo de 48 horas para levar o processo para o plenário.

15 de abril

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), leva a plenário a votação. Como cada partido tem uma hora para falar, a previsão de Cunha é de que a discussão demore três dias. Em plenário, a votação é nominal e precisa de 342 votos para prosseguir com o afastamento.

No Senado

A partir de terça-feira, 19 de abril

Caso a votação no plenário da Câmara se encerre em 18 de abril e o resultado seja pela saída de Dilma, o processo segue para o Senado.

Primeira quinzena de maio

É formada comissão com 21 senadores para discutir a admissibilidade do processo. Se houver maioria simples na votação, Dilma é afastada do cargo. O Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deve decidir os prazos uma vez que nem a Constituição nem a Lei do Impeachment (Lei nº 1.079 de 1050) nem o regimento do Congresso trata das datas.

Segunda quinzena de maio

Se a comissão aprovar a admissibilidade, começa o prazo de 180 dias para o plenário julgar definitivamente a questão em sessão presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, atualmente o ministro Ricardo Lewandowski. São necessários 54 votos para que Dilma deixe de ser presidente.

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"Jamais renunciarei"

A presidente Dilma Rousseff utilizou as redes sociais ontem para voltar a repetir que não vai abrir mão do mandato. “Setores favoráveis à saída de Dilma, antes apoiadores do impeachment, agora pedem a sua renúncia. Evitam, assim, o constrangimento de respaldar uma ação ‘indevida, ilegal e criminosa’”, escreveu no Facebook. “Jamais renunciarei”, emendou na postagem, acompanhada de um vídeo com trechos de discursos anteriormente proferidos pela presidente.

Durante o fim de semana, Dilma fez uma passagem relâmpago por Porto Alegre. Ela chegou no sábado, por volta do meio-dia, e deixou a capital gaúcha neste domingo, pouco depois das 9h. Ficou, portanto, menos de 24 horas na cidade. De acordo com o Palácio do Planalto, a presidente não teve compromissos oficiais.

Ontem de manhã, antes de embarcar no avião presidencial de volta a Brasília, Dilma pedalou pelas ruas da Zona Sul de Porto Alegre, onde tem apartamento. Como de costume, ela estava acompanhada de seguranças.

No fim de semana passado, Dilma também esteve na capital gaúcha para passar o feriado prolongado de Páscoa ao lado da filha, Paula Araújo, e dos dois netos — Gabriel, de 5 anos, e Guilherme, que nasceu em janeiro. Desde o nascimento do neto mais novo, Dilma tem intensificado as visitas à família no Rio Grande do Sul. Quando está na cidade, ela também costuma ver o ex-marido, Carlos Araújo, considerado seu conselheiro político informal.

Dilma passará a segunda-feira reunida com o núcleo duro do governo no Palácio do Planalto. Na agenda da presidente desta segunda-feira, por enquanto consta um encontro com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, às 10h, e outro com o ministro-chefe do Gabinete da Presidência, Jaques Wagner, às 15h.