Título: Sessão em defesa do CNJ
Autor: Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 12/10/2011, Política, p. 7

No primeiro encontro após a polêmica dos "bandidos de toga", autoridades ressaltam a importância investigativa do conselho

Na primeira sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) depois da crise que atingiu o órgão, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, saiu em defesa da ampla atuação do conselho na investigação de magistrados. Durante a manifestação que fez em um processo disciplinar, Gurgel alertou que as corregedorias dos tribunais de Justiça dos estados "têm uma insuficiência histórica" para exercer o poder disciplinar. "Há um notório deficit na atuação das corregedorias locais", afirmou.

Há duas semanas, os conselheiros emitiram nota de repúdio às declarações da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, que afirmou que uma eventual redução do poder investigativo do conselho favorecerá "bandidos de toga". Ontem, Eliana sugeriu que o órgão aguarde "com serenidade" o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o limite da atuação do conselho na investigação e na punição de juízes.

O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos também defendeu os poderes de investigação do CNJ. "O conselho presta um serviço relevante de alavanca para a construção de um novo Judiciário", disse Bastos, durante sustentação oral na condição de advogado do desembargador do Rio de Janeiro Luiz Sveiter, alvo de uma reclamação disciplinar no CNJ. O julgamento, que tinha começado no primeiro semestre do ano, foi reiniciado ontem.

Relatora do processo, Eliana votou novamente, já que a composição do órgão foi alterada em julho. Em um clima não muito amistoso com a corregedora, o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, não queria que ela votasse, mas os conselheiros entraram em consenso. Peluso confirmou ontem que a presidência do CNJ passará a monitorar o trabalho das corregedorias dos tribunais. O órgão colocará em seu site todos os processos que tramitam contra magistrados.