— Esse assunto (sobre Cunha), que precisa ser examinado, eu vou levar (ao plenário) — disse Teori, também é relator da Lava-Jato no STF.

Em dezembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu o afastamento de Cunha do mandato parlamentar e também da Presidência da Câmara. Janot citou 11 motivos que comprovariam a disposição de Cunha em usar o cargo em proveito próprio, ora para pressionar empresários para receber propina, ora para atrasar o processo que pede a cassação do presidente da Câmara no Conselho de Ética. A tese da linha sucessória não foi abordada por Janot, mas poderá ser levada em consideração no julgamento em plenário.

Teori disse que ainda está analisando o caso e preferiu não dar previsão de data para julgamento. Questionado sobre comentários de bastidores do STF de que o clima político estaria mais ameno — após a votação da Câmara pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff — para se discutir o afastamento de Cunha, Teori foi irônico:

— Deu uma esfriada aqui em Brasília.

‘ARGUMENTO PLAUSÍVEL’, DIZ GILMAR

Em caráter reservado, ministros do Supremo avaliam que, enquanto o Congresso Nacional não definir os rumos do processo de afastmento de Dilma, não seria adequado o STF julgar o afastamento de Cunha. Isto porque existe hoje na Corte uma forte corrente que defende a permanência de Cunha no cargo, por falta de argumentos jurídicos sólidos o suficiente no pedido da PGR. Uma decisão dessas em meio ao processo de impeachment poderia interferir no cenário político, algo que os integrantes do STF querem evitar.

Semana passada, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Gilmar Mendes comentou a possibilidade de Cunha ser afastado do cargo. O artigo 86 da Constituição diz que, “admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o STF, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”, com a suspensão das funções “se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo STF”. A questão é saber se o artigo se aplicaria também a substitutos do presidente. Cunha, inclusive, passaria a ser, na prática, o vice-presidente da República, caso Dilma sofra impeachment e Temer assuma o posto.

— Eles (juristas) estão dizendo que também o seu substituto não poderia estar a exercer cargo se teve uma denúncia contra si recebida, o que é um argumento plausível. Poderia ser, então, aplicado ao presidente da Câmara. É um argumento que vai ter que ser considerado e enfrentado — afirmou Gilmar.

O globo, n. 30216, 29/04/2016. País, p. 3