Correio braziliense, n. 19310, 08/04/2016. Política, p. 4

Discussão sobre Uber não chega a consenso

Guilherme Waltenberg

Hédio Ferreira Junior

Hostilidade e protestos marcaram a audiência pública sobre a regulamentação do aplicativo Uber na Câmara Legislativa. O Projeto de Lei nº 777/2015 dividiu deputados, taxistas e motoristas da empresa de transporte particular de passageiros. Enquanto uns falavam sobre a importância da competitividade no mercado, outros alegavam que a concorrência oferecia serviço pirata. Diversas vezes, durante a sessão, parlamentares e convidados tiveram que parar de falar por conta dos gritos de protesto. Mais de uma vez, a presidente da Casa, Celina Leão (PDT), pediu calma. Foram cerca de três horas de tensão. Participantes da empresa a ser regulamentada alegaram sofrer ameaças durante a sessão, que não deu encaminhamento para o assunto. Mas, pelas declarações dos distritais, é muito difícil que seja aprovada.

O deputado Israel Batista (PV) defendeu a Uber. Ele mencionou, como comparação, o aplicativo gratuito WhatsApp, que reduz o ganho de operadoras de telecomunicação, mas com aceitação da população. “Nós queremos regulamentação, mas sem leis que atuem contra a competitividade. Porque é isso que precisamos: de competição.”

Rodrigo Delmasso (PTN), por outro lado criticou o aplicativo. Segundo ele, os próprios motoristas da Uber brigavam entre si por causa do serviço “tradicional” e o Uber X, mais barato. Delmasso bateu na tarifa flutuante do serviço, que aumenta quando a demanda por motoristas é alta, e assusta usuários com preços elevados. “Eu não sou contra o aplicativo Uber, porque ele realmente traz muitos avanços para o usuário. Que ele, então, acolha os taxistas”, afirmou.

O presidente da Associação dos Taxistas do DF, José Araújo, 40 anos, elogiou a reunião. “Para mim, essa audiência foi muito importante e saio daqui com um sentimento de vencedor. Eu acredito que, como foi bem dito por vários deputados, esse projeto do jeito que está, não passa”. Já o diretor de políticas públicas da Uber, Daniel Mangabeira, defendeu a permanência da empresa no mercado. “A Uber não está aqui pra dizimar nem extinguir nenhum mercado ou categoria que já existe. Prestação de serviço diferente não significa clandestinidade. A Uber paga impostos”, disparou. Assim, não houve encaminhamento da matéria, que chegou à Câmara em regime de urgência em novembro do ano passado, recebeu 14 emendas, mas ainda não foi votado.

Frase

"Nós queremos regulamentação, mas sem leis que atuem contra a competitividade. Porque é isso que precisamos: de competição”

Israel Batista (PV),

deputado distrital

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Recurso no STF

A Câmara dos Deputados enviou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a decisão do ministro Marco Aurélio Mello que determinou que o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desarquive e dê prosseguimento a um pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer, com a formação de uma comissão especial para analisar o caso.

Na peça, o advogado da Câmara argumenta que não havia “razão jurídica” para que Marco Aurélio analisasse a questão de forma “unipessoal”, o que classifica como uma “concentração de poder”. A decisão do ministro do STF é classificada pelo advogado como “inusitada, inovadora e absolutamente incongruente”.

Marco Aurélio já se comprometeu, em pronunciamentos nesta semana, a dar celeridade ao caso, que deve ser debatido pelo plenário do Supremo. Ainda não há previsão de data para o julgamento. O ministro entendeu que Cunha extrapolou suas atribuições ao arquivar a denúncia contra Temer, por entrar no mérito do pedido.

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Pedidos de expulsão

Recém-empossado presidente do PMDB, o senador Romero Jucá (RR) encaminhou à Comissão de Ética do partido pedidos de expulsão dos ministros da Agricultura, Kátia Abreu, e da Ciência e Tecnologia, Celso Pansera. Jucá, que substituiu na terça-feira o vice-presidente da República, Michel Temer, no comando da legenda, despachou ontem os pedidos de ações disciplinares contra os ministros para o presidente da comissão, Eduardo Krause, responsável por tomar as medidas referentes aos filiados do partido.

O pedido contra Kátia Abreu foi apresentado pelo diretório do PMDB baiano, e o de Celso Pansera, pelas direções regionais do Acre, de Santa Catarina e do Espírito Santo. Krause, que é do diretório do PMDB no Rio Grande do Sul, decidirá nos próximos dias sobre a instrução do processo, como a escolha de relatores para os casos. Os titulares da Agricultura e da Ciência e Tecnologia são dois integrantes do primeiro escalão que mais têm defendido, dentro do partido, a manutenção da presidente Dilma Rousseff.