Correio braziliense, n. 19309, 07/04/2016. Política, p. 3

Governo vai recorrer à Justiça

Guilherme Waltenberg

Naira Trindade

Terminada a leitura do parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff na comissão especial, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, disse que o processo contra a petista deve ser anulado por supostos erros jurídicos tanto no conteúdo quanto na condução. Cardozo também sinalizou que, caso o processo avance no Congresso, o governo recorrerá ao Judiciário.

“Se, porventura, direitos forem violentados do ponto de vista do exercício de um mandato legitimamente eleito ou do ponto de vista do respeito democrático, seguramente, nós iremos à Justiça”, antecipou Cardozo. Ele, no entanto, não disse em que momento essa ação será tomada.

Segundo o ministro, o amplo direito de defesa da presidente Dilma Rousseff foi desrespeitado durante a apresentação do relatório, já que o vice-advogado-geral da União, Fernando Luiz Albuquerque, acabou impedido de falar. “A sessão de hoje (ontem) caracterizou uma violação ao direito de defesa da senhora presidente quando não se permitiu que o advogado pudesse falar pela ordem”, destacou.

Além disso, Cardozo avaliou que o parecer de Jovair Arantes contém vícios que podem invalidar o processo. “O relatório é viciado à medida que aborda questões que ultrapassam os limites da denúncia tanto do ponto de vista material quanto do ponto de vista temporal”, disse, citando menções à delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e às pedaladas fiscais anteriores a 2015.

Cardozo queixou-se de que trechos da defesa da presidente, apresentados por ele na comissão especial na última segunda-feira, sequer foram mencionados no relatório final. Segundo ele, o relator parecia já ter as conclusões sobre o processo de antemão e apenas saiu atrás de justificativas.

Planalto

Após a leitura do processo, Dilma se reuniu com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com os ministros Ricardo Berzoini (Governo) e Jaques Wagner (Gabinete da Presidência), no Palácio da Alvorada, para analisar os próximos passos do processo.

Para o Planalto, o relatório de Jovair tem teor mais político do que jurídico e só enfatizou o crime de responsabilidade para justificar o impeachment da presidente Dilma. Nos bastidores, a informação era de que Dilma não recebeu com surpresa o teor do relatório, que estava “dentro do previsível”. No entanto, era nítida a insatisfação com o relator e o presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF).

Ricardo Berzoini, enfatizou, por meio de nota, não existir crime contra Dilma. “Na ânsia de demonstrar no relatório algo que fundamente a conclusão do voto, o relator confirma a brilhante defesa do ministro da AGU, José Eduardo Cardozo, que deixou cristalina a verdade: não há crime de responsabilidade para justificar o impeachment”, afirmou.

Em evento na Bahia, o ministro-chefe do Gabinete pessoal da Presidência, Jaques Wagner, comemorou a decisão do PP de continuar na base do governo. “Vejo com muita alegria a decisão do PP. Era uma decisão que a gente já esperava e mostra que a tentativa que um segmento do PMDB fez, — o chamado desembarque frustrado, que achava que ia puxar o desembarque dos outros, mostrou que foi uma iniciativa precipitada e equivocada”, disse. No mesmo evento de lançamento de um navio reformado, a presidente Dilma evitou falar no processo de impeachment que enfrenta na Câmara.

Frase

”O relatório é viciado à medida que aborda questões que ultrapassam os limites da denúncia tanto do ponto de vista material quanto do ponto e vista temporal”

José Eduardo Cardozo, inistro-chefe da AGU

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Pelo fim do jeitinho

No mesmo dia em que a Câmara abriu processo de impeachment contra Michel Temer, atendendo a determinação do ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, o vice-presidente disse que ficou “surpreso” com a decisão e rebateu que o país tem de fugir do famoso “jeitinho” ao ser questionado sobre a proposta de Valdir Raupp (PMDB-RO) de convocar eleições gerais em outubro. “Acho que a Constituição prevê mecanismos que já estão segmentados na nossa ordem jurídica para a solução de qualquer crise política”, disse. “Ou seja, toda vez que acontece isso é preciso arrumar um jeitinho. E nós precisamos sair do jeitinho, nós temos é que preservar as nossas constituições”, emendou o vice-presidente.