Correio braziliense, n. 19309, 07/04/2016. Política, p. 5

Câmara dá início a ação contra Temer

Apesar de ter anunciado que vai recorrer da decisão de Marco Aurélio Mello, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu acatar parcialmente a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Cunha enviou ontem ofício aos líderes partidários pedindo a indicação de integrantes para a comissão especial que analisará o pedido de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer.

O peemedebista afirmou que não instalará o colegiado se os parlamentares não indicarem os nomes. No documento enviado nesta quarta, Cunha não estipulou nenhum prazo para os líderes responderem ao pedido de indicação. Como a decisão do Supremo diz que apenas eles podem sugerir os membros, a Secretaria-Geral da Mesa avalia que há um impasse.

Cunha não pode nomear deputados para preencher vagas, mesmo que os partidos se recusem a fazê-lo. Nos bastidores, há um acordo entre o peemedebista e membros da oposição para postergar a instalação da comissão especial enquanto o recurso do presidente da Casa é analisado no STF.

O recurso de Cunha no Supremo deve ser protocolado ainda hoje. Na terça, ele disse que a oposição está disposta a fazer obstrução em protesto à manifestação do ministro. Confirmando a fala, o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), declarou que o partido não vai indicar nenhum nome para a comissão porque não há nenhum membro do partido disposto a assumir a posição. Pauderney disse que quer esperar um desfecho no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara. Outras siglas devem fazer o mesmo.

A decisão de Marco Aurélio foi cumprida apenas em parte por Cunha, que não aceitou ler a decisão da criação da comissão no plenário, como fez no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Este é considerado o ato formal que dá início ao prazo para os líderes indicarem os nomes da comissão especial. Cunha argumentou que não faria a leitura porque quem criou a comissão foi o ministro Marco Aurélio, e não ele. O presidente da Câmara alegou ainda que a decisão do magistrado determina a instalação, e não a criação do colegiado.

“Espantado”

Michel Temer disse ontem que ficou “extremamente espantado” com a decisão de Marco Aurélio Mello. “Eu tenho o maior respeito (pelo ministro), mas confesso que fiquei extremamente espantado no plano jurídico com a liminar que foi concedida”, afirmou.

Constitucionalista renomado, Temer afirmou que, quando leu o despacho do ministro, pensou que teria que “voltar ao primeiro ano da faculdade de Direito para reaprender”, e argumentou que a decisão de Marco Aurélio não respeitava a ordem jurídica.

Ele defendeu, ainda, que não cometeu as chamadas “pedaladas fiscais” quando assinou decretos que elevavam gastos e que o Tribunal de Constas da União (TCU) avaliou que as suas decisões, quando assumiu a Presidência interinamente, respeitavam a lei orçamentária e a meta fiscal.

O fato de a presidente Dilma Rousseff ter praticado essa manobra orçamentária é o principal argumento do pedido que originou a abertura do processo de impeachment na Câmara contra a petista. Aliado de Temer, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, rejeito o pedido que argumentava que o peemedebista também deveria ser afastado do cargo.