Correio braziliense, n. 19309, 07/04/2016. Política, p. 6

Cunha contra testemunhas

Marcella Fernandes

Guilherme Waltenberg

A defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a convocação de testemunhas indicadas pelo relator no Conselho de Ética da Casa. O mesmo pedido foi feito ao colegiado na noite de terça-feira. Réu no âmbito da operação Lava-Jato por corrupção e lavagem de dinheiro, Cunha pode ter o mandato cassado.

No Conselho, não há prazo para analisar o pedido. Uma das testemunhas indicadas pelo relator, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), será ouvida na manhã de hoje, em sessão prevista para as 9h30. Sem a liberação de verbas pela Câmara, as custas da vinda de Leonardo Meirelles, ex-sócio do doleiro Alberto Yousseff, ficaram por conta do depoente.

Ao pedir a anulação das oitivas, o advogado Marcelo Nobre alega que os depoentes falariam sobre fatos que não constaram do parecer de admissibilidade e que há suspeição das testemunhas, uma vez que elas fizeram delação premiada no âmbito da Operação Lava-Jato. Ao pedir a impugnação, Nobre afirma haver “flagrante cerceamento da defesa do representado” e “absoluta impossibilidade de colaboração dos depoentes com a única imputação acolhida por este Conselho para admitir o prosseguimento deste processo”.

Além de Meirelles, Marcos Rogério pediu em seu plano de trabalho o testemunho dos lobistas Julio Camargo, Fernando Soares, João Augusto Henriques, do doleiro Alberto Yousseff, do ex-gerente da Petrobras, Eduardo Musa; e o depoimento pessoal do representado. A escolha do relator centra-se na existência de contas do peemedebista no exterior, fato que negou à CPI da Petrobras. Esse é o ponto central da representação feita pelo PSol e pela Rede.

Cunha tem atuado também dentro da Câmara para evitar as oitivas. Como mostrou o Correio ontem, ele não respondeu o pedido feito em 31 de março para vinda de Meirelles. Como o Conselho não tem verba para esse tipo de despesa, os gastos precisam ser autorizados pela Presidência da Câmara. O processo foi instaurado em 3 de novembro e teria de ser concluído em até 90 dias úteis legislativos, que terminariam em 25 de abril pelos cálculos do Conselho. Após esse prazo o colegiado não pode analisar outros assuntos.

Marcos Rogério e o presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), se reuniram na tarde de ontem com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, responsável pela Lava-Jato na Corte. Segundo o vice-presidente do colegiado, deputado Sandro Alex (PSD-PR), o magistrado autorizou a liberação das testemunhas para depor sobre o caso de Eduardo Cunha.

 

“O Conselho foi lá para fazer a formalidade de pedir, e ele autorizou”, explicou. Segundo ele, a Procuradoria-Geral da República também autorizou o compartilhamento dos documentos sob sua tutela que possam ter alguma relação com o caso de Cunha. “Agora eles estão juntando os documentos para enviar”, concluiu. Na terça-feira, o juiz Sérgio Moro, coordenador da Lava-Jato na primeira instância, concedeu as autorizações que lhe cabiam.