Correio braziliense, n. 19317, 15/04/2016. Política, p. 2
STF mantém votação do impeachment
Eduardo Militão
Bertha Maakaroun
Depois de mais de sete horas de discussão, em uma sessão extraordinária que começou às 17h30 e terminou à 1h10, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a tentativa do governo Dilma Rousseff de suspender o processo de impeachment, que começa a ser discutido hoje de manhã no plenário da Câmara dos Deputados. Por 8 a 2, os ministros negaram os mandados de segurança apresentados ontem pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo PT.
Os recursos pediam que o parecer do relator da comissão especial do impeachment da Câmara, Jovair Arantes (PTB-GO), fosse anulado por restrição da defesa. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que a acusação inicial tratava apenas das chamadas “pedaladas fiscais” de 2015, tema para o qual o governo se defendeu, mas foram acrescentados outros fatos, como a delação premiada do senador Delcídio do Amaral, ex-líder do governo, que acusou Dilma de tentar obstruir a Operação Lava-Jato.
O relator, Edson Fachin, considerou o rito estabelecido pelo próprio STF em dezembro sobre o funcionamento do processo. “Não constato vícios alegados e não há que se falar em nulidade do parecer”, disse. “Reitero que a autorização advinda da comissão especial é para prosseguimento denúncia original, escoimando-se o que for estranho ao teor próprio da denúncia."
Já o ministro Teori Zavascki disse que Dilma teve chances de se defender. “As várias oportunidades que a defesa teve de se manifestar no processo, eu penso que espancaram eventuais prejuízos aqui e ali”, disse ele. “Não vi no mandado de segurança um prejuízo efetivo por eventuais inconsistências.”
Adins
Em outros dois julgamentos, o Supremo validou a ordem de votação definida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para o processo de impeachment. Foram julgadas uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) e dois mandados de segurança, movidos pelo PCdoB e pelos deputados Rubens Pereira (PCdoB-MA) e Weverton Rocha (PDT-MA).
A nova sequência definida por Cunha ontem prevê que a bancada de parlamentares do estado mais ao norte vote primeiro, seguida da bancada dos deputados do estado mais ao sul e assim sucessivamente (confira a ordem ao lado). Os governistas desejavam que a votação fosse “de um em um”, ou seja, um deputado da Região Norte vota, seguido de um deputado do Sul, depois um deputado Norte, um do Sul e assim sucessivamente.
Para o Planalto e integrantes da base aliada, a ordem de votação é importante porque poderia influenciar deputados do Norte e Nordeste indecisos. Nos estados do Sul, que têm mais deputados, haveria maior quantidade de votos favoráveis ao impeachment logo no início do processo. Para os governistas, isso impulsionaria a cassação de Dilma. “Ao se fracionar a votação conforme qualquer critério arbitrário, o seu resultado está necessariamente sendo influenciado”, dizia a ação do PCdoB. “A exibição prévia das escolhas individuais influencia as escolhas subsequentes, e, portanto, a forma como os primeiros votantes anunciam seus posicionamentos afeta a decisão dos seguintes.”
Alternância
No primeiro julgamento, a maioria dos ministros não avaliou o conteúdo da discussão. E ainda consideraram constitucionais os trechos do Regimento Interno da Câmara que discutem a sequência de votação em alternância entre parlamentares do Norte e do Sul. No segundo, houve um empate, o que beneficiou a decisão tomada por Cunha, considerada válida. Cinco ministros votaram para negar o mandado de segurança, alegando principalmente que o Supremo não pode interferir em questões internas do Congresso: Teori Zavascki, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Três aceitaram o pedido para que os deputados votassem, um a um, alternadamente: Edson Fachin, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. E dois ministros rejeitaram o pedido, mas aceitaram fazer uma pequena modificação na ordem dos estados, considerando a posição geográfica da latitude das capitais dos estados levantada pelo Ministério Público: Roberto Barroso, o relator, e Rosa Weber.
No início da semana, Cunha havia anunciado que a chamada para a votação começaria pelas bancadas de estados do Sul e as do Nordeste e do Norte seriam as últimas a participar. No entanto, ontem à tarde, a Câmara notificou o STF sobre a mudança de orientação, antes do início da sessão extraordinária convocada para o julgamento das ações contra o rito do impeachment. Numa votação acirrada, os ministros entenderam ter sido razoável o novo critério para a chamada de votação indicado por Cunha. “Se o Legislativo decidiu de forma razoável, não cabe ao Judiciário interferir”, disse o relator dos mandados de segurança, Roberto Barroso. Segundo ele, apesar de entender haver um formato melhor para definir a ordem da votação, e este seria o critério que intercalaria deputados de estados do Norte e do Sul — e não bancadas — a interpretação do regimento interno da Câmara foi razoável.
Já Gilmar Mendes considerou que Dilma “não tem mais condições de ser presidente”. Ele disse que a ordem de votação não tinha importância. “Para jogador ruim, até as pernas atrapalham.” O ministro Ricardo Lewandowski defendeu que era possível e até necessário entrar num assunto do Congresso por causa da gravidade da situação. “Estamos diante da votação de uma das mais graves (ocasiões)”, disse. “Não podemos simplesmente afastar a questão e dizer que é (questão) interna corpus.”
Governo lança site “pela democracia”
Na tentativa de barrar o impeachment, o Palácio do Planalto lançou ontem o site www.emdefesadademocracia.gov.br. A página, que utiliza um domínio do governo federal, apresenta uma cronologia sobre as acusações contra a presidente Dilma Rousseff e quem se posicionou contra o impeachment, como a atriz Letícia Sabatella, o cartunista Ziraldo, a cantora Beth Carvalho, entre outros.
Frase
“Se o Legislativo decidiu de forma razoável, não cabe ao Judiciário interferir”
Roberto Barroso, ministro do Supremo
Como será
Confira a ordem de votação refeita ontem pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que acabou mantida pelo Supremo Tribunal Federal. Dentro de cada unidade da Federação, a chamada de deputados será feita de acordo com o alfabeto.
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