O Estado de São Paulo, n. 44737, 12/04/2016. Política, p. A4

COMISSÃO APROVA POR 38 A 27 PARECER FAVORÁVEL AO IMPEACHMENT DE DILMA

Crise. Relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) pela continuidade do processo contra a presidente recebe apoio acima do esperado pelo Planalto, após sessão marcada por discursos acalorados e troca de acusações entre governistas e opositores do PT

Por: Luciana Nunes Leal / Daiene Cardoso / Daniel Carvalho

 

Luciana Nunes Leal

Daiene Cardoso

Daniel Carvalho / BRASÍLIA

 

Em sessão marcada por discursos acalorados e muito tumulto, a Comissão Especial da Câmara aprovou ontem o parecer pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff por 38 votos a 27. Não houve abstenções entre os 65 integrantes do colegiado, mas quatro titulares deram lugar a suplentes. O governo esperava contar com pelo menos 30 votos para evitar que o resultado da Comissão Especial contamine o plenário.

O resultado foi comemorado pela oposição com gritos de “vai ter impeachment”, “fora Dilma” e “fora petralhas”. Os aliados da presidente responderam com “não vai ter golpe, vai ter cadeia” e “fora Cunha”. As discussões também repercutiram outro fato político do dia: o vazamento de um áudio gravado pelo vice-presidente Michel Temer em que o peemedebista se antecipa ao afastamento de Dilma e prega um governo de “salvação nacional” .

Dez partidos orientaram o voto de seus representantes na comissão contra o impeachment (PT, PR, PSD, PDT, PTN, PC do B, PSOL, Rede, PT do B e PEN), outros dez a favor (PSDB, PSB, DEM. PRB, PTB, SD, PSC, PPS, PV, PMB) e quatro (PMDB, PP, PHS e, PROS) liberaram seus deputados. Nem todos os parlamentares, no entanto, seguiram a orientação, que tampouco será a mesma a ser adotada na votação do parecer no plenário da Câmara dos Deputados.

O próprio presidente da comissão, Rogério Rosso (DF), votou a favor do parecer pelo impeachment, elaborado pelo relator Jovair Arantes (PTB-GO), embora seu partido, o PSD do ministro Gilberto Kassab (Cidades), tenha dado orientação pelo voto contrário à continuidade do processo.

Na comissão, a votação para aprovação ou rejeição do relatório era por maioria absoluta - isto é, metade mais um dos integrantes do colegiado. No plenário da Câmara, são necessários dois terços dos 513 deputados - ou seja, 342 parlamentares - para que o afastamento da presidente seja aprovado e siga para deliberação do Senado.

No colegiado, houve 58,5% de votos a favor do impeachment e 41,5% contra o afastamento. O esforço dos aliados da presidente e do governo se concentrará agora nos partidos que ficaram divididos na comissão.

 

Centrão. Aposta da presidente para garantir os votos necessários para barrar o impeachment no plenário da Câmara, o chamado “centrão”, formado por PP, PSD e PR, ficou dividido. O PP liberou os deputados, enquanto o PR e o PSD orientaram o voto contra o impeachment. Nem todos os parlamentares seguiram a orientação. Os partidos têm juntos, no plenário, 123 deputados.

O PR chegou a abrir mão dos dez minutos a que o líder Maurício Quintella Lessa (AL) tinha direito para se posicionar. Logo depois, Quintella, segundo vice-presidente da comissão e favorável ao impeachment, deixou a liderança do partido. Antes da votação, veio a orientação em defesa da presidente.

O líder do PP na Câmara, o ex-ministro das Cidades Aguinaldo Ribeiro (PB), discursou contra o impeachment, mas ressaltou que falava apenas em seu nome e não anunciou qualquer orientação aos representantes do partido na comissão. O deputado do PP criticou Dilma por não ser “capaz de conduzir o País para um futuro melhor”, mas reforçou a tese de que a presidente não cometeu crime de responsabilidade.

Um dos mais aguerridos defensores do impeachment no colegiado foi o deputado Júlio Lopes (PP-RJ).

O PSD de Kassab inicialmente adotou o meio termo e dividiu o tempo destinado aos líderes entre dois deputados, um a favor e outro contra o afastamento da presidente. Marcos Montes (MG) defendeu o impeachment e Paulo Magalhães (BA) foi favorável à permanência da presidente. Mais tarde, o partido também orientou contra o impeachment.

A divisão de alguns partidos ficou clara no discurso do líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), que manifestou posição pessoal contra o impeachment, mas liberou os integrantes na comissão a votarem como quisessem. Picciani anunciou que uma reunião da bancada decidirá, nesta semana, como votar no plenário.

O líder voltou a criticar Dilma por não ter “construído pontes para unificar o País” depois da eleição de 2014, mas atacou a oposição “por não ter resignação de aceitar o resultado das urnas”. “No PMDB, há posições divergentes. Devemos ter clareza da nossa posição e da consequência que isso implica. O processo de impeachment será julgado agora e no curso da história”, disse Picciani.

 

Margem. Embora os aliados da presidente reconhecessem as dificuldades para rejeitar o relatório de Jovair, estavam empenhados em fazer com que a vitória da oposição fosse por margem apertada de votos. Eles lamentaram a perda de dois votos ao longo do dia. Washington Reis (PMDB-RJ), que se dizia indeciso, mas era considerado voto certo contra o afastamento, ficou doente e não foi à sessão.

No lugar de Reis, votou o oposicionista Laudívio Carvalho (SD-MG). Para não contrariar a orientação do PSB em favor do impeachment, o deputado Bebeto Galvão (BA) cedeu lugar ao tucano Bruno Araújo (PE).

Parlamentares do PT levaram à sessão bonecos, apelidados Pixulecos, em referência ao termo usado para propina, do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O líder do PT, Afonso Florence (BA), provocou tumulto entre os deputados ao dizer que os oposicionistas “não vão ter sossego” se o impeachment for aprovado. O petista acusou Michel Temer de se aliar à oposição para derrubar Dilma e afirmou haver suspeitas de que um eventual governo do PMDB acabaria com programas como Bolsa Família e Luz para Todos.

 

VOTAÇÃO

● A Comissão Especial do impeachment aprovou ontem, com 38 votos, o parecer do relator, Jovair Arantes (PTB-GO), pela admissibilidade do processo contra a presidente Dilma Rousseff

38 - A FAVOR DO IMPEACHMENT

27 - CONTRA O IMPEACHMENT

65 DEPUTADOS INTEGRAM COMISSÃO DO IMPEACHMENT