Título: Fifa discute ajustes na Lei da Copa
Autor: Sassine, Vinicius
Fonte: Correio Braziliense, 13/10/2011, Política, p. 6

Representantes da Federação Internacional de Futebol (Fifa), da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do governo brasileiro tentam na manhã de hoje, no Ministério do Esporte, uma saída jurídica para os impasses existentes em torno da Copa do Mundo de 2014. Advogados da Fifa se reúnem às 10 horas com técnicos da área jurídica do Ministério do Esporte e da Casa Civil da Presidência da República. Também participam do encontro representantes do Comitê Organizador Local (COL) da Copa de 2014. O COL está sob o controle da CBF. Os dois têm o mesmo presidente: Ricardo Teixeira. Se o encontro entre Fifa e governo não sinalizar a resolução dos impasses, uma nova reunião está prevista para amanhã.

Um ponto a ponto da Lei Geral da Copa, encaminhada pelo governo ao Congresso há três semanas, será repassado na reunião. Segundo a Fifa, o objetivo é "reforçar as garantias assinadas em 2007" pelo governo brasileiro. A presidente Dilma Rousseff, no entanto, vem resistindo a atender todos os pedidos da Fifa. A reunião de hoje é tida como uma extensão do encontro de Dilma e do ministro do Esporte, Orlando Silva, com o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, em Bruxelas, na Bélgica. A conversa ocorreu no último dia 3 e, na ocasião, Orlando Silva admitiu que o governo poderia revisar alguns pontos da Lei Geral da Copa. A reunião de hoje servirá para a Fifa intensificar a pressão e forçar o governo a ceder. Por isso, a entidade fala nas "garantias" firmadas em 2007, ano em que o Brasil foi anunciado sede da Copa de 2014.

O principal ponto em aberto é a meia-entrada para estudantes e idosos. O primeiro grupo tem direito ao benefício com base em leis estaduais. O segundo é amparado pelo Estatuto do Idoso, uma lei federal. A Fifa quer acabar com o benefício durante a Copa, assim como pressiona pela permissão da venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol, em dias de jogo. Dilma já concordou em retirar do Estatuto do Torcedor essa proibição, mas a Fifa cobra maior clareza da permissão na Lei Geral da Copa. Estão em jogo ainda questões relacionadas a pirataria, distribuição das imagens dos jogos e direitos do torcedor na compra dos ingressos. Os tribunais de exceção, estruturas paralelas de Justiça durante a Copa, também deverão ser discutidos no encontro de hoje e nas reuniões da semana que vem.

Impasses jurídicos

Diante da saraivada de críticas à proposta de instalação de tribunais de exceção durante a Copa do Mundo de 2014, o deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), relator da Lei Geral da Copa, tentará negociar uma nova estrutura jurídica para a resolução de litígios durante o evento. A comissão especial que analisará a Lei Geral da Copa foi instalada na terça-feira e, agora, Vicente Cândido começa a construir seu relatório. Para esvaziar a tese de que o país precisará de tribunais especiais, como consta no texto da lei elaborada pelo governo e como quer a Fifa, o deputado defende a instalação de câmaras arbitrais durante a Copa. São estruturas privadas de Justiça, a exemplo do que ocorre no meio empresarial e no próprio meio esportivo.

"Vou trabalhar com a tese de eleição de uma câmara arbitral pelas partes, que são a Fifa e a União", diz o relator. "Essas câmaras são uma Justiça privada, na verdade, reguladas pela lei brasileira." A estrutura que o deputado pretende fazer constar da Lei Geral da Copa atenderia às demandas decorrentes do evento. Segundo o deputado, as câmaras arbitrais não substituiriam os tribunais de exceção, mas esvaziaram esses juizados, varas e turmas. "Noventa por cento das causas podem ir para arbitragem. Se não houver um acordo, a demanda poderá ser remetida para a Justiça comum."

O Correio mostrou que os tribunais de exceção estão previstos na Lei Geral da Copa. São estruturas paralelas de Justiça, para atender os litígios decorrentes do evento, de um simples furto a disputas comerciais. Os tribunais da Fifa só existiram na Copa da África do Sul, em 2010, como o Correio mostrou ontem. Das outras sedes, nos últimos 20 anos, a Fifa não cobrou a instalação dessas estruturas. É o caso de Itália (1990), Estados Unidos (1994), França (1998), Japão e Coreia do Sul (2002) e Alemanha (2006). Os alemães chegaram a alterar algumas leis e tratados, mas nada que tenha chegado perto de modelos como os dos tribunais de exceção na África do Sul. (VS)

Experiência desastrosa A instalação dos tribunais de exceção na África do Sul abriu margem para aberrações jurídicas. Um caso chamou a atenção. Dois africanos roubaram jornalistas numa quarta-feira, foram presos na quinta e condenados a 15 anos de prisão na sexta. Já um grupo de holandesas acusadas de propaganda ilegal se apresentou perante um juiz de exceção, o que gerou protestos do governo holandês. O governo local teve de contratar seguro de US$ 9 bilhões para custear as eventuais indenizações.