André Borges / BRASÍLIA

A reforma agrária está oficialmente paralisada em todo o País.  A decisão foi tomada ontem pelo Tribunal de Contas da União em determinação ao Instituto Nacional de Reforma Agrária após auditoria realizada pela corte que identificou mais de 578 mil beneficiários irregulares do programa do governo. Ela atinge todos os processos de assentamentos de famílias, atuais ou futuros, além de desapropriações e concessão de crédito em andamento. O número equivalente a um terço de toda a base de famílias atendidas pelo Incra.

A paralisação determinada pelo TCU não tem prazo para acabar e exige que o órgão federal resolva todas as irregularidades detectadas até a retomada de novos assentamentos

Políticos. Entre os problemas encontrados está uma lista de 1.017 políticos que, “criminosamente”, receberam lotes do programa.

A relação inclui 847 vereadores, 96 deputados estaduais, 69 vice-prefeitos, quatro prefeitos e um senador. A reportagem solicitou o nome de cada deles, mas o tribunal alegou tratar-se de “dado sigiloso”. Nas contas da corte, o rombo potencial é da ordem de R$2,5bilhões,por conta dos créditos e benefícios atrelados à previsão de 120 mil assentados entre 2016 e 2019.

Ao contabilizar o histórico da ocupação irregular dos imóveis em todo o País, o TCU estimou um prejuízo de R$ 159 bilhões a partir de valores revisados com base em dados do IBGE. O Incra não se manifestou até o fechamento desta edição.

O levantamento revela centenas de abusos com a concessão de lotes para pessoas de alto poder aquisitivo. Donos de carros de luxo foram beneficiados por lotes de terra que deveriam ser ocupados por camponeses. Na lista,há proprietários de um Camaro 2SS conversível, uma Range Rover e um Porsche Cayenne, modelos cujos preços variam de R$ 213 mil a R$ 470 mil.

A pesar de as regras definirem que o acesso à terra só atenderá famílias com até três salários mínimos, restou comprovado, segundo o TCU, que 26.818 beneficiários ganham bem mais do que isso. Pelo menos 202 casos apresentaram renda superior a 20 salários mínimos.

Um multitudinário cemitério de beneficiados também faz parte do cadastro do Incra. Foram encontrados pela auditoria 38 mil mortos atendidos pelo programa. Desses, 1.151 já tinham morrido antes de sua homologação no programa.

Movimentos sociais. A decisão do TCU ocorre no momento em que o Palácio do Planalto busca apoio de movimentos sociais, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra( MST),para protestos e manifestações contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Essas duas organizações lideraram as últimas mobilizações pró-governo em diversas regiões do País.

O ministro-relator Augusto Shermann argumentou que a paralisação da reforma agrária realizada pelo Incra é necessária pelo risco de prejuízos aos cofres públicos. “Não é crível que,diante de tão grande número de indícios de irregularidades, se ache o instituto em condições de despender volumosa quantidade de recursos públicos na aquisição de novos terrenos para fins de reforma agrária”, declarou ele no processo.

Em janeiro, a Controladoria- Geral da União já havia encontrado indícios de irregularidades em 76 mil beneficiários do programa. Shermann criticou duramente o programa e relembrou que o Incra tem descumprido há anos determinações já feitas pelo TCU em relação à concessão dos benefícios.

Indícios

“Não é crível que, diante de indícios de irregularidades, se ache o Incra em condições de despender volumosa quantidade de recursos públicos na aquisição de novos terrenos para fins de reforma agrária” Augusto Shermann MINISTRO-RELATOR DO TCU