O Estado de São Paulo, n. 44729, 04/04/2016. Política, p. A6

ENTREVISTA - Benito Gama

Presidente de CPI em 92 e hoje na comissão do impeachment, deputado avalia que governo petista ‘chegou no limite
Por: Luiz Maklouf Carvalho

 

Benito Gama (PTB-BA), deputado federal, integrante da Comissão de Impeachment na Câmara

 

‘Opinião pública é mais forte contra Dilma do que foi contra Collor’

 

Luiz Maklouf Carvalho

 

Na falta de “eleição geral agora, que seria o ideal para zerar a política do Brasil”, o deputado Benito Gama(PTB-BA)vai votara favor do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Integrante da comissão que avalia o pedido,Gama foi,em1992,o presidente da CPI que investigou o presidente Fernando Collor – de pois alvo de impeachment e hoje senador recém-saído do PTB, do qual o deputado é vice-presidente.

“A presidente Dilma e o PT conseguiram envolver o País numa tempestade perfeita, como nunca se viu”, disse o deputado.

“Sou a favor de que ela deixe o comando do País, para realmente buscarmos dias melhores.” Gama voltou à Câmara na eleição de 2014, com 71 mil votos, e receita de R$5,9 milhões declarada ao TSE. É um dos 40 deputados da comissão que integra a lista de doações de empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato – “doações perfeitamente legais”, disse,em defesa dos R$ 211 mil relacionados.A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) denunciou Gama por abuso de poder econômico e irregularidades na campanha – processo que tramita no TRE baiano.

“Minhas contas foram aprovadas por 6 a 0, e os erros são formais.”

 

Como está o placar na comissão do impeachment?

No começo parecia de igual para igual. Hoje há uma posição claramente majoritária a favor do pedido de impeachment. Há um isolamento de PT e PC do B.

Isso se confirmando, vai contaminar o plenário.

 

Os depoimentos da semana – dois a favor do pedido e dois pró governo – podem mudar algo?

No meu caso, só confirmou a posição favorável. Mas os quatro são altamente qualificados, e podem ter acrescentado informações que cada deputado pode usar para formar sua opinião.

 

Por que o sr. é a favor do impeachment?

Vejo um agravamento grande da situação política, econômica, moral e social do Brasil. Os responsáveis devem ser afastados.

 

Os 342 votos a favor do pedido vão se materializar ou o governo tem como obstar o processo?Faltam só duas semanas para a votação final. É um tempo muito curto para um convencimento, diante da situação crítica que estamos atravessando. Se em 12 meses o governo não conseguiu convencer alguém, só agravar, não seria agora que iria conseguir votos suficientes.

 

A ministra Kátia Abreu disse que não pode haver impeachment por má gestão ou por antipatia. O que o sr. acha?

Se fosse por má gestão ou antipatia, o impeachment teria acontecido muito antes. O que há agora é uma investigação profunda nos órgãos do governo Dilma, embora não diretamente contra ela, ainda. Mas ela é a líder do governo, é a responsável.

 

De que forma?

A Petrobrás, o BNDES, a máquina administrativa estão totalmente dilacerados ética e moralmente.

Se isso não serve para o impedimento, só se for um tiro à queima-roupa da presidente em alguém. Em democracias mais modernas há o voto de desconfiança, no parlamentarismo, como o voto desconstituinte nas pessoas que foram eleitas.  No Brasil há o impeachment, com sobejas razões, políticas sim, para se poder fazer realmente o repensar do Brasil.

 

O que importa, tecnicamente falando, é se houve ou não crime de responsabilidade. Há crime de responsabilidade no pedido apresentado, ou o voto será político?

O impeachment é um voto político.  No caso específico, há uma lei, clara, que diz que o governo que não cumpre o orçamento e pratica ações contra o orçamento está sujeito a crimes de responsabilidade. É isso que está no pedido: o não cumprimento da lei orçamentária. A presidente governou o orçamento sem o Congresso autorizar. E está claro, na lei de impeachment, que isso é crime de responsabilidade.

 

Se 342 votos aceitarem o processo na Câmara, qual a expectativa em relação ao Senado? Câmara e Senado não são aliados automáticos, mas não são adversários.O sentimento da Câmara será o da rua, como houve no Collor. A Câmara aprovando, o Senado não terá condições de barrar o início do processo. Até porque não é julgamento imediato de mérito. É abrir o processo para fazer as investigações.

 

Que comparações o sr. faz com o período Collor?

Ali começou, realmente, com a entrevista do irmão, Pedro Collor. Por ser irmão, deixou mais claro o que ocorria dentro do Palácio. Abriu-se o processo – e depois algumas coisas foram se comprovando. O que há hoje não é a família de sangue, mas a família política do partido, o PT. O ex-presidente e o ex - tesoureiros estão envolvidos na Lava Jato. A diferença é que a opinião pública está muito mais forte contra a presidente Dilma do que esteve contra Collor.

 

E as manifestações pró-Dilma?

São movimentos articulados com o governo, como sindicatos, entidades e movimentos sociais alinhados ao governo. Não vejo como mobilização nacional, e sim como máquina do PT.

 

A atuação de Lula como ministro ou assessor faz diferença? Acabou, só no dia da votação.

Mas penso que o capital político e de credibilidade do governo se esvaiu totalmente. Mesmo com a habilidade política do Lula, vis a vis à inabilidade da presidente, esse capital se exauriu.

 

Como o sr. vê a hipótese de Michel Temer assumir o poder?

O vice-presidente tem um projeto de País, uma agenda nacional que é palatável, com quatro ou cinco pontos emque o Congresso tem obrigação de apoiá-lo.

Quem deu 342 votos para o impeachment dará os 308 necessários para aprovar emendas.

 

E se não houver os 342 votos?

É muito, muito voto. Qualquer resultado deve ser respeitado.O governo ganhando, a transição será com ela, que terá que mostrar o que quer fazer. Transição terá, com ou sem ela.