Título: Batalha jurídica
Autor: Ribas, Sílvio
Fonte: Correio Braziliense, 13/10/2011, Economia, p. 13

Ary Oswaldo Mattos Filho, professor da FGV, afirma que a decisão do STF não acaba com a batalha jurídica do ICMS. Não se sabe se estados terão de cobrar impostos retroativos de empresas ou se contratos continuarão valendo. Uma solução mais duradoura, a seu ver, seria a mudança no quórum do Conselho de Política Fazendária (Confaz), que julga incentivos com ICMS. Há uma tendência de trocar a unanimidade atualmente exigida pelo quórum de três quintos.

Everardo Maciel, ex-secretário da Receita, defende a preservação dos incentivos já dados e o fortalecimento do Confaz, que voltaria a ser coordenado pelo Ministério da Fazenda. "Se juntar dez tributaristas, teremos 11 sugestões de reforma", brinca, para mostrar a dificuldade de propor mudanças. Bernardo Appy, diretor da BMF&Bovespa, ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda, vê vantagem apenas para as empresas nos incentivos com ICMS. "Para o país, a guerra fiscal foi uma catástrofe. Trouxe ineficiência e outras aberrações, sendo a maior delas o incentivo para os produtos importados, contra empregos e investimentos no país", resume. O ICMS responde por um quinto de toda a arrecadação nacional. Mas concentra a maior parte da renúncia fiscal, estimada em R$ 116 bilhões. (SR)