O Estado de São Paulo, n. 44730, 05/04/2016. Política, p. A7

Teori nega duas liminares da oposição

Ministro entendeu que PSDB e PSB não utilizaram o procedimento jurídico correto nas ações que questionam posse de Lula na Casa Civil
Por: Beatriz Bulla /Gustavo Aguiar

Gustavo Aguiar

Beatriz Bulla / BRASÍLIA

 

O ministro Teori Zavascki,do Supremo Tribunal Federal negou ontem em decisão liminar duas ações ajuizadas pelo PSDB e PSB que questionam a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como chefe da Casa Civil. O ministro entendeu que a ação proposta não é a via jurídica adequada para o questionamento.

Com isso, o ministro Gilmar Mendes,responsável pela decisão que suspendeu a posse de Lula, passa a ser o principal relator das ações sobre o tema no tribunal. Gilmar reúne sete mandados de segurança contra a indicação do petista. Não há perspectiva de que o plenário do Supremo discuta ainda, nesta semana, a liminar do ministro que mantém Lula impedido de assumir oficialmente o posto no Executivo.

As ações rejeitadas ontem por Teori são arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). Na visão do ministro, esse não é o instrumento adequado para debater o tema. Ele apontou ainda em sua decisão que o caso já foi questionado na Corte por outras vias.

“A ADPF, pela natureza de sua configuração, não seria adequada à solução do caso concreto, que reclama sentença tipicamente subjetiva, e não objetiva, como é próprio das arguições.A apuração de suposto prejuízo para a persecução e para a jurisdição criminal revela a indispensabilidade de produção de prova, num nível muito mais exauriente do que aquela admitida na legislação de regência da ADPF”,argumentou o ministro.

PSB e PSDB alegam nas ações que a nomeação de Lula para o ministério foi uma manobra para retirar das mãos do juiz Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato em Curitiba,as investigações relativas ao ex-presidente. Os partidos pediam para que a posse fosse anulada e que os processos contra Lula na Lava Jato continuassem com Moro.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nas ADPFs um parecer em que defendia a posse do ex-presidente como ministro da Casa Civil, mas pedindo que as investigações contra ele fossem mantidas na Justiça de primeiro grau, ou seja,como juiz Sérgio Moro, em Curitiba. Segundo Janot, há indícios de desvio de finalidade na nomeação de Lula.

Ao negar a liminar nas duas ações, Teori também recusa os pedidos formulados pela Presidência da República eda Advocacia- Geral da União (AGU) para suspender todos os questionamentos no STF sobre a nomeação de Lula.

As arguições eram consideradas centrais pela defesa de Dilma.

Segundo a AGU, por terem sido distribuídas primeiro,elas deveriam justificar o encaminhamento para Teori das ações que estão com Gilmar Mendes, considerado o maior opositor do governo na Corte.

 

Natureza

A ADPF (ação de descumprimento de preceito fundamental), pela natureza de sua configuração, não seria adequada à solução do caso” Teori Zavascki RELATOR DA LAVA JATO NO STF