Correio braziliense, n. 19324, 22/04/2016. Economia, p. 8

Socorro de R$ 1 bi não salva Eletrobras

Com um prejuízo de R$ 14,5 bilhões em 2015, a Eletrobras precisou de uma injeção de capital para cobrir as despesas previstas no orçamento de 2016. Acionista controladora, a União injetou R$ 1 bilhão no caixa da companhia. Em comunicado ao mercado, a empresa explicou que o aporte foi necessário devido à frustração da estimativa de ingresso de recursos em razão dos prejuízos no exercício de 2015 e do não recebimento das indenizações das concessões de geração e transmissão renovadas de acordo com a Lei 12.783/2013 que alterou as regras do setor.
O Sistema Eletrobras engloba Furnas, Eletronorte, Chesf, Eletronuclear, Eletrosul, CGTEE, Amazonas GT, seis distribuidoras nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima e detém o controle acionário da Celg. As estatais foram as principais prejudicadas pela intervenção do governo Dilma no setor elétrico, com a mudança no marco regulatório. Além de terem que vender energia barata em plena crise hídrica e, no caso das distribuidoras, comprar eletricidade mais cara no mercado de curto prazo, até hoje não receberam as indenizações prometidas pelo governo.
Não à toa, as subsidiárias da Eletrobras acumulam prejuízos e permanecem nas últimas posições no ranking de qualidade. Além de ter acabado com o caixa das empresas, sobretudo as estatais, o descumprimento do pagamento das indenizações pelo governo foi uma das causas do esvaziamento do último leilão de linhas de transmissão promovido pela Aneel.
A Eletrobras afirma que, desde 2014, houve descompasso entre as despesas das distribuidoras com a compra de energia e a receita necessária, impactando de forma negativa o fluxo de caixa das empresas, tornando-as impossibilitadas de honrar compromissos importantes, inclusive com o mercado de curto prazo do Ambiente de Contratação Regulado (ACR). Em nota, a companhia diz ainda que os mecanismos adotados pela Aneel para mitigar esses efeitos, como a conta ACR, aportes da CCEE e as bandeiras tarifárias, não foram suficientes para cobrir todos os débitos das distribuidoras.
O ambiente econômico, de retração do consumo, penaliza ainda mais o setor, que sente o aumento da inadimplência e de perdas comerciais, como fraudes e furto de energia. Conforme a Eletrobras, como as distribuidoras já apresentavam problemas de fluxo de caixa antes da implantação do sistema de bandeiras tarifárias, eles não foram sanados com a aplicação das cobranças extras .

Furto
Ao lado da estatais, que são a maioria na lista das 10 piores distribuidoras de energia, estão duas empresas privadas. A Ampla (RJ) garante que está aumentando os investimentos para melhorar a qualidade do serviço. Em 2015, a empresa investiu R$ 803,8 milhões, montante 42% superior ao do ano anterior, principalmente para melhorar a qualidade do serviço e para combater o furto de energia em sua área de concessão. Neste ano, a companhia reforçará investimentos na modernização da rede de distribuição e elaborou um plano de ação para intensificar a manutenção, com reforço das equipes para atendimento emergencial, afirma a empresa, em nota.
A Eletropaulo (SP) alega que os indicadores de qualidade de serviço pioraram por causa da maior severidade dos eventos climáticos provocados pelo fenômeno El Niño, especialmente no segundo semestre de 2015, que danificaram a rede.Iniciamos um plano de melhoria, com foco na recuperação desses indicadores, diz nota da companhia.

Desequilíbrio
Para a Eletropaulo, a recuperação do consumo é importante para garantir a manutenção do equilíbrio financeiro da concessão. A aplicação de bandeiras tarifárias teve um importante papel para amenizar o descasamento de caixa das distribuidoras. No entanto, ainda existem importantes questões no âmbito da regulamentação, como a sobre contratação o volume de energia contratado acima do que será consumido , que precisam ser solucionadas, ressalta. Desde 2012, a empresa investiu R$ 2,8 bilhões em expansão e melhoria da rede.

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Estatais prestam serviço ruim

A qualidade dos serviços das estatais está comprometida. As empresas sempre figuram nas últimas posições no ranking anual da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Temos companhias gigantescas, administradas com critérios que não são de eficiência, como a Eletrobras, aponta Rafael Herzberg, da Interact. Ele menciona o caso da Companhia de Energia Elétrica do Goiás (Celg), estatal estadual que, por conta de problemas econômicos crônicos, acabou sendo federalizada. O governo resolveu intervir e ficou pior ainda. A Celg não recebeu recursos, continuou péssima. As empresas que se instalaram em distritos industriais de Goiás não conseguem ser atendidas e estão deixando o estado porque a concessionária não tem a robustez necessária, afirma.
O especialista explica que o controle de qualidade, medido pelos indicadores Dec (duração de interrupção) e Fec (frequência de interrupção) é muito importante para definir o nível de competitividade da economia brasileira. Se uma indústria nacional quer competir com as de outro país, precisa observar que os Dec e Fec são mais altos aqui. Quem tem produção contínua e se submete a falhas de abastecimento de energia, tem prejuízo , ressalta.
O consultor da Interact revela ainda que a Eletropaulo, empresa privada que caiu 20 posições no ranking de qualidade, está nessa situação porque os controladores estão abandonando o negócio. Eles preferem ser multados a investir nos sistemas. Vieram a público dizer que vão honrar os contratos. Mas nos bastidores, sabe-se que não querem continuar no setor, observa.

Recuperação
Se as estatais têm maiores dificuldades de recuperação por causa da ingerência política e da maior vulnerabilidade à corrupção, uma companhia privatizada consegue superar os desafios do setor mais rapidamente. Foi o que ocorreu com a Companhia de Energia Elétrica do Pará (Celpa), atualmente controlada pelo Grupo Equatorial. Em 2012, ela era a lanterna no ranking de qualidade; em três anos, avançou 18 posições.
O presidente da companhia, Nonato Castro, conta que a empresa estava em recuperação judicial.Sabemos que apenas 1% das que entram em recuperação conseguem sair. Mas conseguimos, conta o executivo. Para tanto, Castro adotou um modelo de gestão baseado em diretrizes, comprometimento e resultados. O quadro de pessoal era de 2,2 mil funcionários.Houve enxugamento e hoje são 1,5 mil, diz.

Foco em resultados
Saindo de um prejuízo de R$ 740 milhões em 2012, a Celpa conseguiu lucrar mais de R$ 500 milhões no ano passado.As chuvas melhoraram o quadro. Mas o setor elétrico precisa de uma gestão muito forte para resolver os problemas. É extremamente regulado e constantemente tem que se adaptar à mudança nas regras do jogo, avalia o presidente da empresa, Nonato Castro, para quem o modelo estatal precisa priorizar a meritocracia, focada em resultados.