Correio braziliense, n. 19325, 23/04/2016. Política, p. 6
PGR abre mais seis inquéritos
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é alvo de mais seis inquéritos por fatos distintos, além das duas denúncias que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito das investigações da Operação Lava-Jato. A informação foi prestada na manhã de ontem em palestra para alunos brasileiros do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), da Universidade de Cambridge, nos Estados Unidos.
De acordo com o procurador, dois dos seis inquéritos abertos para apurar fatos distintos em relação a Cunha estão em fase avançada e deverão “rapidamente” virar duas denúncias ao Supremo. “Nós enviamos várias denúncias contra ele e mais duas devem ser consideradas em breve pelo Supremo (Supremo Tribunal Federal). Não podemos admitir que o terceiro homem na linha sucessória tenha um passado como o dele”, afirmou.
Ele foi questionado por um aluno brasileiro sobre o papel da procuradoria para acelerar a ação na qual pediu ao STF afastamento de Cunha do cargo de presidente da Câmara. Janot respondeu que “o problema está com o Supremo”.
Em dezembro do ano passado, o procurador pediu ao STF o afastamento de Cunha. O relator é o ministro Teori Zavascki, que ainda não tem data para liberar o processo para julgamento. Para justificar o pedido, o procurador citou 11 fatos que comprovam que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Casa para intimidar colegas, réus e advogados.
No mês passado, o Supremo abriu ação penal contra Eduardo Cunha. Seguindo o voto do relator, ministro Teori Zavascki, a Corte entendeu que há indícios de que Cunha recebeu US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sondas da Petrobras. Outra denúncia contra o deputado depende de análise do STF.
Sem condições
Na defesa, o advogado Antonio Fernando Barros disse que a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o deputado “não reúne condições para ser admitida”.
O procurador-geral informou que 47 inquéritos já foram instaurados no STF , compreendendo 118 mandados de busca e apreensão também no âmbito da Corte. Na primeira instância, que tem como base Curitiba, Janot disse que foram 1.177 procedimentos instaurados, com 574 mandados.
Janot disse que “não existiu um mensalão e não existiu uma Lava-Jato”. Em sua avaliação, os dois escândalos que abalaram os governos Lula e Dilma representam “toda uma operação conjugada, onde o mensalão foi uma parte do iceberg que depois veio a ser descoberto”.
Na palestra, apontou vários fatos que, em sua visão, permitiram ao Ministério Público chegar ao nível de independência e profissionalismo no encaminhamento de investigações. O primeiro fato lembrado pelo procurador foi a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 35, em 2001, que acabou com a prévia autorização da Câmara ou do Senado para investigações e processamento de parlamentares. Citou as transmissões da TV Justiça e o próprio julgamento do mensalão.
Movimento forte
Em entrevista, Janot afirmou haver um movimento forte que busca tirar a força do Ministério Público e o esvaziamento das investigações. Segundo ele, no entanto, as investigações continuarão seguindo a mesma linha. “Nós estamos convivendo com isso. Mas as instituições estão fortes e vamos manter as linhas adotadas”, disse.
Janot admitiu a possibilidade do afastamento da presidente Dilma Rousseff, mas não quis comentar sobre um governo nas mãos do vice Michel Temer “Vamos viver cada agonia num dia”, afirmou, em tom irônico.
Delações
Janot defendeu também o recurso da delação premiada para o avanço das investigações. Segundo ele, a força-tarefa já firmou 65 acordos de colaboração, dos quais 51 de investigados soltos. Tais números, de acordo com Janot, refutam a crítica de que prisões são feitas para forçar colaborações, tese defendida pela grande maioria de juristas e advogados penalistas. “Vinte um porcento das colaborações premiadas na Lava Jato são de pessoas presas”, afirmou.
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Thereza de Assis Moura negou ontem pedido do Ministério Público para anexar os acordos de delação premiada dos executivos da empreiteira Andrade Gutierrez, investigados na Lava-Jato, nas ações em que a oposição pede a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer.
Na mesma decisão, a ministra também rejeitou pleito do PSDB para incluir as provas da investigação da Operação Acarajé, uma das fases do caso. Na quarta-feira, a ministra determinou o início da etapa de produção de provas, após unificar quatro ações que pedem a cassação da chapa vencedora em 2014.
Segundo a ministra, o acordo de delação dos executivos da Andrade Gutierrez ainda está sob segredo de Justiça e não pode ser utilizado. “Deva-se aguardar seja ele (sigilo) retirado, como ocorreu com a colaboração premiada de Ricardo Pessoa (dono da empreiteira da UTC) devendo, portanto, se (for) o caso, ser o pedido renovado oportunamente”, decidiu.
47 Inquéritos abertos no STF na Operação Lava-Jato
Frase
"O mensalão foi uma parte do iceberg que depois veio a ser descoberto”
Rodrigo Janot, procurador-geral da República
Novo confisco contra operador de Gim
O juiz da Lava-Jato no Paraná, Sérgio Moro, autorizou novo bloqueio de dinheiro do publicitário Paulo Roxo, apontado como operador do ex-senador Gim Argello (PTB-DF). Os dois são investigados na 28ª fase do caso. Moro já havia autorizado o confisco de R$ 5,35 milhões das contas de Gim e de Roxo. No entanto, o banco Itaú informou que a conta do publicitário não tinha “saldos passíveis de bloqueio” pelo sistema Bacenjud. “Devem ser bloqueados todos os ativos financeiros de Paulo Cesar Ramos Roxo, atualmente existentes e não abarcados pela constrição via Bacenjud”, determinou Moro no despacho.
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Opositor tem sigilo quebrado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou a quebra de sigilo fiscal e bancário do senador José Agripino (DEM-RN), do filho dele, deputado Felipe Maia (DEM-RN), e de 14 de empresas e outros investigados. O senador, presidente nacional do DEM, é alvo do inquérito 4141, que investiga propina sobre contratos da construção da Arena das Dunas, para a Copa do Mundo 2014, em Natal.
O pedido de quebra de sigilo dos parlamentares é do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. “Para desvendar as particularidades das estratégias de lavagem de dinheiro possivelmente adotadas pelo senador José Agripino Maia, cumpre afastar os sigilos fiscal e bancário do parlamentar e dessas pessoas físicas e jurídicas. O período do afastamento de segredo deve abranger os anos de 2010 (um ano antes dos fatos, o que e relevante para fins de fixação de parâmetros e verificação de compatibilidade da evolução patrimonial dos envolvidos) a 2015 (um ano depois dos fatos, em face do caráter permanente do delito de lavagem de dinheiro)."
Janot sustentou ao STF que as investigações "apontam para a efetiva solicitação e recebimento, pelo investigado, de forma oculta e disfarçada, de vantagens pecuniárias indevidas, oriundas de sua intervenção para solucionar entraves referentes a controles externos sofridos pela construção da denominada Arena Dunas, pelo grupo empresarial OAS”. Haveria operações de lavagem de dinheiro.
O STF autorizou também que diligências da Polícia Federal relacionadas ao Hotel Praia de Ponta Negra. Segundo Janot, o hotel não respondeu a ofícios de requisição de informações. "Está-se, aparentemente, diante de desrespeitosa indiferença para com ordem emanada do Supremo Tribunal Federal. No entanto, antes da adoção de medida mais drástica, afigura-se conveniente determinar que a Polícia Federal dirija-se ao estabelecimento em questão e, perante o destinatário dos ofícios, colha informações sobre os motivos para a recalcitrância, obtendo até, eventualmente, os dados almejados."
De acordo com o senador José Agripino, "as providências requeridas vão acelerar o processo de esclarecimento dos fatos investigados”. “Tenho certeza que tornarão clara a improcedência da acusação que me é feita, de conduta irregular na construção da Arena das Dunas." Já o deputado Felipe Maia diz que "a quebra dos meus sigilos fiscal e bancário, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, contribuirá para esclarecer em definitivo os fatos investigados e comprovará a falta de fundamento e consistência das acusações feitas contra o senador José Agripino e pessoas ligada a ele".
Frase
"As providências requeridas vão acelerar o processo de esclarecimento dos fatos investigados”
José Agripino Maia (DEM-RN), senador investigado
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O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) classificou como ‘estapafúrdia’ a declaração do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), durante votação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, na Câmara, que exaltou a ditadura militar e a memória do coronel reformado Carlos Brilhante Ustra, morto no ano passado e que foi chefe do Doi-Codi de São Paulo, um dos mais sangrentos centros de tortura do regime militar. Para FHC, o PSDB deve ‘repudiar’ as declarações. “É inaceitável que, tantos anos após a Constituição de 1988, ainda haja alguém com a ousadia de defender a tortura e, pior, elogiar conhecido torturador”, afirmou. “O PSDB precisa repudiar com clareza essas afirmações, que representam uma ofensa aos cidadãos do país e, muito especialmente, aos que sofreram torturas.”
Na a votação, Bolsonaro disse: “Contra o comunismo, pela liberdade, pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff”.