Correio braziliense, n. 19331, 29/04/2016. Política, p. 2

As prioridades de Temer no Congresso

Paulo de Tarso Lyra

Guilherme Waltenberg

Correndo contra o tempo para reverter a crise econômica, o vice-presidente, Michel Temer, já escolheu dois projetos prioritários para serem aprovados pelo Congresso, assim que assumir o Planalto: a flexibilização da meta de superavit primário, proposta pela equipe econômica de Dilma Rousseff; e a desvinculação de recursos da educação e saúde. Para a equipe de Temer, essas propostas reequilibrariam fiscalmente o país sem a necessidade de aumento de impostos.

A retomada do crescimento não viria apenas desses projetos. Em paralelo, o atual presidente da Fundação Ulysses Guimarães, Wellington Moreira Franco, tentará destravar as concessões e as parcerias público-privadas (PPPs) de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e setor de óleo e gás. A tarefa ficará a cargo do grupo especial de trabalho que será criado, vinculado diretamente à Presidência da República, e à qual estarão ligadas as agências reguladoras de cada setor. “O financiamento do país virá das concessões e das exportações”, disse um interlocutor do PMDB.

Mas Temer dependerá da boa vontade do Congresso para aprovar as medidas de ajuste fiscal que considera prioritárias. Elas já foram expostas pelo vice-presidente ao provável ministro da Fazenda Henrique Meirelles, que poderá acrescentar outros pontos posteriormente. Mas será o futuro titular do Planejamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o responsável pela negociação do pacote econômico do governo com o Congresso.

Líder dos governos Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff, Jucá é visto como um político habilidoso, com boa interlocução no Congresso, sobretudo no Senado, e conhecimentos econômicos suficientes para fazer o diálogo com os parlamentares. Será auxiliado pelo secretário de Governo de Temer, o ex-deputado e ex-ministro Geddel Vieira Lima.

A tendência é de que, num primeiro momento, um eventual governo Temer consiga ter tranquilidade para negociar com o parlamento. O processo de impeachment foi aprovado com 367 votos favoráveis na Câmara, e a expectativa é de que também tenha maioria folgada no Senado.

Cálculos preliminares mostram que o peemedebista assumiria com a menor oposição parlamentar desde 1992, quando Itamar Franco substituiu Fernando Collor, também vítima de impeachment. O mineiro tinha 50 dos 513 deputados como opositores. Temer deverá ter como adversários um número pouco maior de 90, incluindo PT, PDT, PCdoB, PSol e Rede.

Convites

Para conseguir fazer a travessia, contudo, Temer tem sido cuidadoso na negociação com os partidos políticos, para não melindrar possíveis aliados. O peemedebista tem asseverado que qualquer convite para o primeiro escalão do governo será feito diretamente com os presidentes partidários e as lideranças das legendas tanto na Câmara quanto no Senado.

Temer já conversou com diversos partidos. No encontro que manteve com o DEM, ouviu do prefeito de Salvador, ACM Neto, e do presidente do partido, José Agripino Maia (RN), que os três pré-requisitos do partido para manter a interlocução são: a qualidade dos quadros; a coerência na postura do partido ao longo do tempo; e a importância das pastas a serem ofertadas. Seguindo esses critérios, o DEM estaria de olho na Educação, Saúde ou Transportes.

Pelo xadrez político, a Educação está vaga, já que o nome cogitado anteriormente para a pasta, o senador José Serra (PSDB-SP), tem expressado que gostaria de ser nomeado para o Ministério das Relações Exteriores, de olho na possibilidade de negociações comerciais internacionais, aproveitando o expertise obtida quando esteve à frente da Saúde, no governo FHC, e travou a batalha pela quebra das patentes dos medicamentos de combate à AIDS.

O DEM chegou a desejar os ministérios de Minas e Energia e Agricultura. Mas as duas pastas já estão reservada. A primeira poderá ficar com o senador Eduardo Braga, como um sinal de recomposição de Temer com o Presidente do Senado, Renan Calheiros(PMDB-AL). Já a Agricultura está destinada a Roberto Rodrigues, que se transformou em conselheiro do vice-presidente. Para isso, no entanto, PP ou PRB teriam de aceitar Rodrigues como um nome deles.

Lideranças do PR também estão pouco dispostas a perder o Ministério dos Transportes. A interlocução será feita pelo ex-presidente da legenda e deputado federal Alfredo Nascimento (PR-AM), que renunciou ao comando partidário para votar favorável ao impeachment da presidente. O PR espera que a Secretaria de Portos seja agregada aos Transportes.

As pastas

Confira os nomes mais cotados e quais partidos estão de olho nos ministérios do governo Temer

Casa Civil

Eliseu Padilha

Fazenda

Henrique Meirelles

Banco Central

Ilan Goldfajn

Planejamento

Romero Jucá

Educação

DEM negocia para assumir a pasta

Relações Exteriores

José Serra

Secretaria de Governo

Geddel Vieira Lima

Esporte e Turismo

Henrique Eduardo Alves

Secretaria Especial para Investimentos (ligado à Presidência)

Moreira Franco

Saúde

Em tese será do PP. DEM corre por fora

Transportes e Portos

A pasta, com a fusão de dois ministérios, será destinada ao PR, mas o DEM está de olho. Pode ficar com Maurício Quintella Lessa

Cidades

Deve ficar com Gilberto Kassab (PSD)

Minas e Energia

Deve ficar com o PMDB do Senado. Eduardo Braga, para agradar Renan Calheiros, é um dos cotados

Desenvolvimento, Indústria e Comércio

Pode fundir com Planejamento. PTB quer mantê-lo

Agricultura

Hoje é do PMDB, mas PP está de olho. Roberto Rodrigues é o nome de Temer, mas PP ou PRB deveriam aceitar a indicação na cota do partido

Trabalho

Deve ficar com o Solidariedade. Um dos nomes é Paulinho da Força

Frase

“O fim da reeleição passa (no Congresso Nacional), mas tem de haver ajustes, como a questão da coincidência entre as eleições nacional e estadual com a municipal”

Valdir Raupp (PMDB-RO), senador

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Contra a reeleição

Naira Trindade

Numa rotina já exaustiva de reuniões, o vice-presidente Michel Temer recebeu ontem empresários, deputados e senadores, que têm contribuído com dicas e sugestões para a formação do novo governo. Em meio aos variados temas discutidos pelo vice, desde a sinalização do possível afastamento da presidente Dilma Rousseff, a indicação de que se poderá votar pelo fim da reeleição ganhou corpo entre os parlamentares.

Em entrevista ao SBT, Temer confirmou apoiar o fim da possibilidade de concorrer a um novo mandato. “Sem dúvida alguma, porque isso me dá maior liberdade até para as ações governamentais”, respondeu Temer, ao ser questionado se apoiaria o fim da reeleição. Mais cedo, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) já havia confirmado a intenção de acabar com reeleição desde que o mandato fosse aumentado para cinco anos. “O fim da reeleição passa (no Congresso Nacional), mas tem de haver ajustes, como a questão da coincidência entre as eleições nacional e estadual com a municipal”, afirmou Raupp.

Também recebido por Temer, o presidente do PPS, o deputado Roberto Freire (SP), contou que Temer rebateu a proposta de antecipação das eleições, cogitada pelo governo da presidente Dilma como uma saída honrosa em meio ao processo de impeachment no Senado. “Ele reafirmou que a proposta é inconstitucional”, rebateu. Freire estava acompanhado do senador Cristovam Buarque (PPS-DF).

Temer recebeu ainda o presidente do Conselho Diretor do Aço Brasil, Benjamin Baptista, com o presidente-executivo do Instituto do Aço Brasil, Marco Polo; além do presidente da ArcelorMittal Brasil, Jorge Gerdau, conselheiro da presidente Dilma Rousseff e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico, o Conselhão. Eles entregaram ao vice um quadro das dificuldades do setor do aço.