Título: MP contesta visto de Battisti
Autor: Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 14/10/2011, Política, p. 5

Procurador quer a extradição do ex-ativista italiano. Autorização de permanência seria contrária ao Estatuto do Estrangeiro

Quando parecia que tinha chegado ao fim, o impasse sobre a permanência do ex-ativista Cesare Battisti no país voltou à tona, ontem. Quase quatro meses depois de o italiano obter a liberdade, o drama ganhou mais um capítulo. O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a cassação do visto de permanência do italiano. O órgão defende a deportação de Battisti, sob o argumento de que ele não poderia residir em território brasileiro.

Condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos ocorridos na década de 1970, Battisti ficou preso no Brasil por mais de quatro anos. Ele ganhou liberdade em junho depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) negar, de forma definitiva, a sua extradição. Atualmente, o ex-ativista vive no litoral paulista, onde se dedica a escrever um livro sobre os tempos de cárcere, obra que a ser lançada em dezembro. Depois da decisão do Supremo, ele recebeu o visto para viver no país.

Na ação civil pública, que será julgada pela 20ª Vara Federal de Brasília, o MPF alega que a concessão do visto a Battisti foi ilegal, por desrespeitar o Estatuto do Estrangeiro. De acordo com o documento, assinado pelo procurador da República Helio Heringer, a norma proíbe que o governo emita visto a estrangeiro condenado ou processado em outro país por crime doloso que seja passível de extradição no Brasil.

O MPF, no entanto, afirma ser contra a extradição de Battisti para a Itália, uma vez que tal hipótese já foi vetada no fim do ano passado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e referendada pelo Supremo. O procurador defende que o ex-ativista seja deportado para o México ou a França, países onde o italiano morou antes de fugir para o Brasil, ou ainda para outra nação que concorde em recebê-lo.

Reação Os ministros do Supremo estranharam a ação protocolada pelo MPF. Para Luiz Fux, a permanência de Battisti no país está coberta pela decisão do STF. "É uma matéria que já está preclusa", afirmou. Marco Aurélio Mello também considera que a situação está superada, por se tratar de um "ato soberano" do Poder Executivo. "Temos que conciliar valores. É certo que ele está no Brasil por um ato de soberania. Ele tem que ter aqui no Brasil uma documentação para permanecer. Qual será a documentação? Se o MP indicar uma outra, tudo bem. Mas se não indicar é o visto de permanência", disse o ministro. "Não creio que ele possa ser lançado numa nova via-crúcis", acrescentou.

O MPF destaca, porém, que a decisão política de Lula não altera a natureza dos crimes imputados a Battisti. "Tal competência é exclusiva do STF e foi exercida para declarar os crimes praticados como sujeitos à extradição. Desse modo, sendo os crimes dolosos e sujeitos à extradição segundo a lei brasileira, não há que ser concedido visto de estrangeiro a Cesare Battisti", destaca o procurador.

O advogado de Battisti, Luiz Eduardo Greenhalgh, afirmou que aguardará a intimação para tomar as medidas cabíveis. Já o advogado da Itália, Nabor Bulhões, reafirma que o governo italiano recorrerá ao Tribunal Internacional de Haia contra a não extradição de Battisti. Para ele, é incabível que o governo brasileiro tenha concedido visto para um estrangeiro irregular no Brasil.