Lewandowski ganha apoio para reajuste salarial

27/04/2016

Às vésperas da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado e da possível troca de governo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, convidou os líderes de todos os partidos da Câmara dos Deputados para tratar de uma das principais "pautas-bomba" do ano passado: o reajuste dos servidores do Judiciário.

Lewandowski: presidente do STF quer garantir apoio dos partidos, independentemente da mudança na Presidência

Os líderes, por acordo, devem aprovar a urgência do projeto de lei hoje, o que permite que seja analisada diretamente em plenário, sem passar pelas comissões. Mas, por causa do trancamento da pauta por medidas provisórias, a Câmara não poderá votar o mérito. É provável que a votação ocorra já sob o governo Temer, caso o Senado confirme o afastamento de Dilma.

O governo do PT tentou por meses barrar o reajuste de 53% a 78% para os funcionários do Judiciário, aprovado na Câmara e no Senado por ampla maioria e vetado por Dilma por causa do impacto nas contas públicas. Segundo o Ministério do Planejamento, a proposta aumentaria os gastos em R$ 5,3 bilhões em 2016 e R$ 36,2 bilhões até 2019.

O projeto teve intenso lobby dos servidores, que protestaram por semanas em frente e nos corredores do Congresso Nacional. Depois de muita negociação, o governo conseguiu manter o veto ao reajuste por estreita margem - 251 deputados votaram pela derrubada, seis a menos do que o necessário. Em troca, negociou com Lewandowski proposta alternativa, de reajuste escalonado entre 16,5% e 41,47%, encaminhada ao Congresso em agosto, mas que pouco andou- foi votada apenas em uma das três comissões que precisa passar durante a tramitação na Câmara.

O custo, segundo a justificativa do projeto seria de R$ 1,4 bilhão em 2016. É menor do que o projeto inicial, mas aumentará ao longo dos anos e terá efeito também nos Estados.

Com a reunião, Lewandowski quer garantir que os partidos, independentemente da mudança na Presidência da República, apoiarão o projeto. O cenário político e econômico mudou desde o acordo entre o Planejamento e o STF: é cada vez mais provável a troca de governo - e dos ministros que fizeram a negociação - e as receitas da União e dos Estados estão em queda vertiginosa.

Participaram da reunião os líderes do governo, PPS, PDT, PSC, PTB, PSB, PSD, PT e DEM, além de representantes de outros partidos, inclusive do PMDB. "Todos os líderes concordaram, até o do governo. É um acordo já firmado no ano passado e precisa ser cumprido", afirmou Rogério Rosso (PSD-DF).

Nos corredores da Câmara o convite para o café foi apelidado de "cobrança da fatura" após o STF não interferir nas votações do impeachment pela Casa. Alguns ministros saíram em defesa do processo para reforçar o discurso da maioria dos deputados de que não há o golpe acusado pelos petistas e movimentos ligados ao PT.

Além do reajuste dos servidores, os ministros do Supremo estão sem aumento salarial desde 2014. No ano passado encaminharam proposta de reajuste de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil, mas o projeto também não andou. O governo tenta barrar o aumento por causa do efeito cascata - o subsídio do STF é o teto salarial do funcionalismo público e um aumento provoca reajustes automáticos para várias outras categorias -e, no fim do ano, abriu negociações para reduzir o percentual pedido pelos ministros de 16,32% para7,6%.

Valor econômico, v. 16, n. 3992, 27/04/2016. Política, p. A8