Valor econômico, v. 16, n. 3994, 29/04/2016. Política, p. A8

TSE manda PT devolver R$ 7 milhões em contas de 2010

Carolina Oms

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Fux aprovou com ressalvas a prestação de contas do PT de 2010 e determinou que o partido devolva R$ 7 milhões aos cofres públicos por irregularidades encontradas. O PT vai recorrer da decisão.

Entre as irregularidades, estão a "ausência de contratos de comprovação de serviços e de motivação da contratação" da agência Pepper, investigada pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal na operação Acrônimo. A assessoria técnica do TSE apontou a existência de 57 irregularidades, mas a Procuradoria-Geral Eleitoral afastou 17 destas irregularidades.

Em seu relatório, o ministro também cita a "irregularidade do negócio jurídico realizado com o Banco Rural em 2010, que perfazem R$ 1.341.108,25".

Durante o julgamento do mensalão, o Supremo decidiu que as transações com o Banco Rural eram fictícios. "O negócio jurídico firmado entre a agremiação e a instituição financeira nada mais eram do que simulações", diz Fux, relator das contas no TSE.

O relatório cita ainda a não comprovação de despesas com serviços de comunicação e pesquisa de diversas empresas, entre elas a Focal Confecção e Comunicação.

Em sua decisão, Fux determina que o diretório nacional do PT "recolha aos cofres público R$ 7.013.722,05, devidamente atualizado e com recursos próprios".

O partido deve ainda destinar o percentual de 5% dos recursos recebidos do Fundo Partidário referente ao exercício de 2010, acrescidos do percentual de 2,5%, na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da par- ticipação política das mulheres.

Na visão do ministro, o PT não comprovou a aplicação mínima de recursos para buscar aumentar a participação feminina na política.

Na terça-feira, 26, o TSE apro-vou com ressalvas as contas do PSDB e determinou que o partido devolva R$ 1,1 milhão aos cofres públicos por irregularidades nas contas de 2010. Entre as irregularidades estão notas fiscais ilegíveis, ausência de documentos ou despesas não explicadas, entre outras.

A legislação eleitoral estabelece prescrição das punições por irregularidades depois de cinco anos. Esse prazo vence amanhã.

A aprovação com ressalvas das contas de 2010 não tem relação com o processo de cassação da chapa da presidente Dilma Rousseff, que tramita no TSE. Mas a Focal é investigada no processo de cassação.