Valor econômico, v. 16, n. 3994, 29/04/2016. Política, p. A9

STF avaliará se Cunha pode substituir Temer

Carolina Oms

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki afirmou ontem que vai levar para discussão do plenário a tese de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fica impedido de assumir a Presidência da República, uma vez que foi transformado em réu na Operação Lava-Jato. Cunha se tornaria o segundo na linha sucessória e eventual substituto do vice-presidente Michel Temer, em caso de afastamento da presidente Dilma Rousseff.

O ministro disse que a possibilidade de que Cunha venha a assumir a Presidência da República precisaria ser examinada. "Esse assunto precisa ser examinado. Eu vou levar [ao plenário]", disse a jornalistas.

Se o impeachment da presidente Dilma Rousseff se concretizar, Cunha torna-se o segundo na linha sucessória. A Constituição determina que um presidente que se torne réu deverá ser afastado.

O ministro indicou que o fato de o Supremo ter aceitado, em março, denúncia contra Cunha não influencia no pedido de afastamento do comando da Câmara, feito pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot, ainda em dezembro. "Muitos deputados são réus aqui", lembrou.

Cunha é acusado de receber ao menos US$ 5 milhões em propina de um contrato do estaleiro Samsung com a Petrobras.

Questionado, o ministro do STF Edson Fachin afirmou a jornalistas que está pronto para votar o tema, que ainda precisa ser pautado por Teori, relator do pedido. "Para essas e outras, estou pronto para votar", disse Fachin.

Janot pediu o afastamento de Cunha da presidência da Câmara sob a alegação de que o deputado usava aliados para achacar empresários e cita 11 situações em que o peemedebista teria utilizado o cargo indevidamente.

Para a Procuradoria, Cunha tem utilizado seu mandato de deputado e o cargo de presidente "para constranger e intimidar testemunhas, colaboradores, advogados e agentes públicos" e para dificultar a investigação contra si.

Com o processo contra Cunha praticamente estacionado no Conselho de Ética da Câmara, seus adversários apostam no STF para afasta-lo do comando da Casa antes do fim de seu mandato, em fevereiro.

"A medida é necessária para garantir a ordem pública, a regularidade de procedimentos criminais em curso perante o STF e a normalidade das apurações", disse Janot no pedido de afastamento.