Valor econômico, v. 16, n. 3994, 29/04/2016. Política, p. A10

Petistas denunciam 'pedaladas' de Anastasia

Fabio Murakawa

Vandson Lima

Em uma estratégia para desqualificar as denúncias que embasam o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff e o nome de Antonio Anastasia (PSDB-MG) como relator do processo no Senado, deputados estaduais do PT de Minas Gerais estiveram ontem no Congresso para apresentar a senadores governistas documentos contendo uma série de supostas "pedaladas" cometidas pelo hoje senador tucano quando era governador daquele Estado.

Após o encontro, os senadores afirmaram que insistirão na troca do relator. E ameaçaram entrar na Justiça, caso isso não aconteça.

"Vamos continuar insistindo para ver se há possibilidade de uma solução aqui no Senado Federal, para que a gente possa substituir o relator", afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). "Se não for possível, nós estamos estudando, sim, a possibilidade de ingressar na Justiça."

A comitiva, composta pelos petistas Rogério Correia, Cristiano Silveira e Jean Freire entregou a senadores documentos relativos a supostas manobras feitas por Anastasia entre 2011 e 2013.

Anastasia disse que já esperava "esse tipo de acusação", sem se defender do teor dela. "O objeto não é a ação de ex-governadores, ex-prefeitos ou ex-presidentes, mas da presidente da República", afirmou. "Meu mandato terminou há mais de dois anos. Vou continuar trabalhando normalmente."

As denúncias são divididas em três partes. Segundo os deputados, Anastasia descumpriu quando governador (2010-2014) o piso de gastos estipulado pela Constituição para gastos com saúde e educação - 12% e 25% de seu Orçamento, respectivamente.

Os deputados relembraram o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) assinado entre o governo Anastasia e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que permitiu a ele gastar menos do que o piso constitucional nas duas áreas em 2012 e 2013. Pelos cálculos dos petistas, Anastasia deixou de repassar, com isso, R$ 8 bilhões para a saúde e R$ 8 bilhões para a educação. "Isso éinconstitucional", afirmou o senador Lindbergh Faria (PT-RJ).

Segundo o deputado Rogério Correia, o Ministério Público Estadual está contestando esse TAG na Justiça. "No meio dessa crise econômica, quem vai ter que pagar esse rombo é o atual governo. E como é que vai fazer?"

Outra "pedalada" que os deputados atribuem a Anastasia se relaciona aos fundos de pensão dos funcionários públicos mineiros. Anastasia extinguiu o superavitário Funpeng, transferindo os R$ 3,8 bilhões depositados ali para deficitário Funfip, que é coberto pelo caixa único do Estado. O déficit do Funfip, segundo a oposição à época, ultrapassava R$ 8 bilhões. "Com isso, na prática, ele usou recursos do Funpeng para cobrir o caixa do Tesouro", disse Correia.

A terceira denúncia diz respeito a decretos de suplementação orçamentária firmados por Anastasia acima do teto de 10% do Orçamento estipulado pela Assembleia Legislativa.