Valor econômico, v. 16, n. 3994, 29/04/2016. Política, p. A10

PMDB e 'centrão' disputam comissão

Raphael Di Cunto

Thiago Resende

O PMDB e o "centrão" da Câmara dos Deputados entraram em confronto pela presidência da Comissão Mista de Orçamento (CMO), tradicionalmente eleita por aclamação e que terá papel importante este ano, com a votação das contas da presidente Dilma Rousseff que pode reforçar a tese do impeachment e de projetos orçamentários relevantes neste momento de aperto fiscal.

O comando do colegiado, este ano, pertence ao maior bloco da Câmara, mas pemedebistas e o centrão disputam regimentalmente quem exercer esse posto. O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), defende que seu partido é o maior bloco do início da legislatura - montado para apoiar à eleição de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à Presidência da Câmara - e indicou o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR).

Já o centrão afirma que a Mesa do Congresso adequou a interpretação do regimento ao que já é adotado no Senado, em que o comando fica com o maior bloco no começo do ano de instalação, e por isso o agrupamento que o PR formava com PSD e Pros até março teria o direito de indicar o presidente. O escolhido é o deputado Milton Monti (PR-SP).

Cabe ao presidente organizar a pauta de votações e determinar o relator dos projetos - com exceção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), serão distribuídos por acordo ao maior bloco do Senado.

A disputa é uma das primeiras dentro do que se desenha como a base de apoio de um provável governo do vice-presidente Michel Temer, que será sustentado pelo PMDB, partidos hoje de oposição (PSDB, DEM e PPS) e o 'centrão' (PP, PR, PSD, entre outros).

Será o presidente da CMO quem indicará, por exemplo, o relator do parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomenda a reprovação das contas de Dilma de 2014. Embora se trate do mandato anterior, pelo qual ela não poderia ser cassada, a oposição à petista tenta confirmar o relatório para fortalecer a tese de que a ela cometeu irregularidades fiscais que sustentam oimpeachment - o julgamento definitivo ocorrerá até outubro.

Outro projeto que aguarda aval da Comissão de Orçamento é o que permite ao governo a registrar um déficit fiscal de R$ 96 bilhões este ano. A proposta tem que ser aprovada pelo colegiado e, depois, pelo plenário do Congresso Nacional até dia 22 de maio para evitar um contingenciamento que pode praticamente parar a administração federal. Sem a alteração, a meta vigente hoje é realizar uma economia equivalente a R$ 2,7 bilhões.

Aliados da presidente Dilma Rousseff vão tentar impedir que essa votação ocorra na CMO. Na melhor das hipóteses, afirmam, o texto seria analisado pelo colegiado por volta do dia 20, com margem pequena para votar em plenário. Depois que o pedido de impeachment de Dilma passou pela Câmara, o PT entrou em obstrução.

O líder da bancada petista, Afonso Florence (BA), afirmou ao Valorque ainda não está decidido se a mudança da meta fiscal será uma das pautas alvo de obstrução. "Minha posição é favorável ao projeto, quem defendia a necessidade de superávits são eles [oposição]. Mas a bancada terá que se reunir na probabilidade de o Senado vir a confirmar o golpe", disse.

Temer já pediu para que Renan acelere a tramitação da nova meta fiscal para não paralisar o governo dias após o pemedebista assumir - a previsão é que Dilma seja afastada no dia 11 de maio.

Com o calendário apertado, Renan poderia usar artigo no regimento das Casas para colocar a proposta em votação direto no plenário do Congresso, sem precisar passar pelo aval da CMO. Mas ainda será preciso votar mais de 20 vetos presidenciais a dispositivos aprovados pelo Legislativo antes de iniciar o debate sobre a mudança na meta.

Monti afirma que ainda não foi procurado por interlocutores do PMDB para tratar do tema, mas garante que a vaga caberá ao PR. "O Congresso antes fazia vistas grossas na Câmara e aceitava que o presidente fosse do maior bloco na data da posse, mas editou ato em março para igualar o entendimento da Câmara e do Senado", disse.

Já Sérgio Souza, que esteve com Temer hoje, mas nega ter tratado da meta, defende que o ato definiu apenas que a distribuição das vagas na comissão será proporcional aos blocos no começo do ano, mas não tem relação com o comando do colegiado. Renan, afirmou o pemedebista, já enviou ofício à Câmara dizendo que a função caberá ao PMDB.

Segundo a Mesa do Congresso, se não houver acordo até lá, a disputa será decidida pelo integrante mais velho da CMO, que exercerá a presidência durante a sessão de instalação.