Por Claudia Safatle | De Brasília
Uma das primeiras medidas do eventual governo Michel Temer deve ser uma proposta ao Congresso para adesvinculação parcial das receitas do Orçamento a despesas pré-definidas, segundo interlocutores muito próximos do vice-presidente. Trata-se de uma Desvinculação das Receitas da União (DRU) ampliada, com efeitos imediatos sobre a gestão do gasto público.
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A partir do reconhecimento de que o centro da crise econômica brasileira decorre do profundo desequilíbrio fiscal e do acelerado aumento do endividamento público, caberá à nova administração, se o processo deimpeachment for aprovado pelo Senado, propor ao parlamento uma reforma fiscal estrutural para o país voltar a crescer.
Dela constam outras iniciativas mais ousadas, como a desindexação dos programas sociais que são atrelados à variação do salário mínimo e a reforma da Previdência Social.
Cerca de 92% do Orçamento é consumido por gastos obrigatórios. As receitas da União estão quase que totalmente comprometidas com as vinculações constitucionais, como as estabelecidas para a saúde e educação, e com as despesas obrigatórias, inclusive as indexadas ao salário mínimo como é o caso de todos os benefícios sociais (abono salarial, seguro desemprego, benefícios previdenciários).
Ambas as propostas, a de uma DRU mais ampla e a da desindexação, são importantes para restaurar o equilíbrio das contas públicas e dependem de emenda constitucional. Sua viabilidade, porém, está condicionada à capacidade de o novo governo se articular com o Congresso. A contrapartida a essas mudanças seria a adoção do Orçamento impositivo, que garantiria aos parlamentares a liberação de emendas de forma automática e não mediante o balcão de negociação com o Palácio do Planalto, como ocorre hoje.
O que se pretende, portanto, é construir um novo regime fiscal que encerre os anos do "faz de conta", em que o Orçamento não passa de uma peça de ficção, pois o que define o gasto público é o decreto de contingenciamento editado pelo Poder Executivo. Ao contrário do que ocorre hoje, todos os setores abarcados pelo Orçamento passariam a ser afetados pelos ciclos econômicos.
Do programa de Temer consta também a reforma da Previdência Social - que este ano terá um déficit estimado em R$ 125 bilhões - com o estabelecimento de idade mínima para a aposentadoria de 60 anos e 65 anos para mulheres e homens, respectivamente.
Os nomes da equipe econômica do provável governo Temer ainda não foram definidos. Há várias cogitações e sondagens, mas ainda nenhum convite.
Para o Ministério do Trabalho e Previdência Social o indicado é o ex-deputado e ex-ministro da Previdência, Roberto Brant, cuja missão será aprovar a flexibilização do mercado de trabalho. Na mira de Brant, queparticipou da discussão e formulação do "Ponte para o Futuro", programa do PMDB divulgado no ano passado, estariam a aprovação da terceirização e da autonomia de empresas e sindicatos nas negociações de cada categoria. Isso
abriria espaços legais para dar primazia do negociado sobre o legislado. O acordo não poderia, porém, cortar direitos trabalhistas (férias, 13º salário, entre outros).
Essa é uma agenda ambiciosa e de difícil aprovação por um Congresso que tem 25 partidos e nenhum compromisso com um programa econômico. Nesse aspecto, porém, as condições de Temer não são ruins porque ele saiu da votação pelo impeachment ontem, na Câmara dos Deputados, com uma base de apoio ampla. Ela poderá ser implementada gradualmente ou proposta de uma só vez.
Para o ex-ministro e ex-deputado Delfim Netto, que é ligado ao PMDB e também ajudou na construção do programa do partido, para o eventual novo presidente da República, Michel Temer, só há um caminho: "Começar [o governo] como político e terminar como estadista".