Valor econômico, v. 16, n. 3987, 19/04/2016. Brasil, p. A2

Equipe econômica apronta pacote, apesar do avanço do impeachment

Leandra Peres

Mesmo com a ameaça de a presidente Dilma Rousseff ser afastada do cargo pelo Senado , a equipe econômica tem pronta uma longa lista de medidas que podem sair do papel, caso o governo decida partir para novos estímulos à economia ou mudanças mais estruturais antes da decisão do Congresso.

As medidas estão divididas em quatro grandes linhas. As mais urgentes estão concentradas na área fiscal: a mudança da meta de superávit primário deste ano, a solução para a renegociação das dívidas de Estados e municípios e a aprovação do teto de gastos do governo. “É muito provável, pela situação da receita, que o gover- no seja obrigado a fazer um novo contingenciamento no fim de maio”, explica uma autoridade.

Pela lei orçamentária em vigor, o governo é obrigado a fazer um superávit primário de R$ 24 bilhões, embora já tenha enviado ao Congresso um projeto que permite chegar a um déficit de R$ 96 bilhões este ano.

Na área de crédito, a equipe econômica ainda conta com o efeito que a liberação, feita no início do ano, de R$ 83 bilhões terá sobre a economia. As discussões sobre mudanças nos compulsórios estão concentradas em micro e pequenas empresas, que podem ter mais recursos à disposição por meio de um aumento no direcionamento dos recursos dos compulsórios para o setor.

O outro objetivo é facilitar as renegociações de dívidas, especialmente de empresas ligadas à infraestrutura, onde o governo considera permitir que parte dos compulsórios recolhidos possa ser usado para essas operações.

A área onde as discussões ainda não estão totalmente fechadas é a do aumento de impostos. A Receita Federal já concluiu estudos para criar faixas adicionais de Imposto de Renda Pessoa Física e também para melhorar a progressividade do IR das empresas, mas o assunto ainda não foi discutido com o resto do governo.

A Fazenda também fala em retomar propostas que não foram aprovadas no ano passado, como a tributação de juros sobre capital próprio, fundos de investimentos e direitos de imagem. Tem na gaveta também as refor- mas do PIS/Cofins e uma adaptação do Supersimples para evitar a perda de arrecadação federal. Por último, considera avançar na reforma do ICMS em duas etapas: primeiro legalizando os incentivos fiscais já concedidos e depois partindo para a redução das alíquotas do imposto.

O último pilar de medidas preparadas está na microeconomia, onde a Fazenda vê espaços para melhorar distratos de imóveis, resolver a indenização das empresas transmissoras de energia e permitir que os Estados formem um fundo comum de previdência complementar para seus servidores. O decreto que prorroga a desoneração de impostos para o setor de petróleo está sendo finalizado, assim como um novo marco para telecomunicações.

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Governo prevê recessão em 2017 em quadro de ‘estresse’

Edna Simão

Fábio Pupo

 Diante das fortes incertezas e da volatilidade da economia, o governo passou a prever na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentários (PLDO) de 2017 um “cenário de estresse” para a estimativa do Produto Interno Bruto (PIB) e o impacto disso para as receitas para o cumprimento da meta de primário. Nos próximos anos, a ideia é ampliar o uso dessa metodologia.

Na hipótese de “estresse”, a equipe econômica considera que o PIB do país sofrerá uma retração de 0,48% em 2017. Se essa previsão se confirmar e não houver a aprovação do retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a frustração de receitas poderá chegar a R$ 87 bilhões. O valor é maior até mesmo que o pedido de abatimento de R$ 65 bilhões feito pelo governo na meta do primário do ano que vem.

Na sexta-feira, os ministros Nelson Barbosa (Fazenda) e Valdir Simão (Planejamento) encaminharam ao Congresso Nacional a PLDO fixando uma meta de superávit zero para 2017, mas abrindo espaço para déficit de R$ 65 bilhões (-0,96% do PIB) caso todo abatimento proposto seja utilizado. O desconto será composto por R$ 42 bilhões de possíveis frustra- ções de receita e de R$ 23 bilhões a serem direcionados aos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Apesar do cenário de estresse considerado, o governo usou como base na PLDO o crescimento do PIB de 1% para 2017 — o que im- pulsiona a projeção de receitas do Orçamento. No que diz respeito ao PIB, o cenário-base é visto como otimista perto das estimativas de mercado, como as do boletim Focus, do Banco Central, que aponta uma expansão de 0,5%.

De acordo com a PLDO de 2017, o cenário de indicadores macroeconômicos sob estresse foi construído com adição de um “desvio padrão”, para cima e para baixo, à média projetada do PIB e outros indicadores. A referência é o Focus de 24 de março de 2016.

Ao longo dos anexos do projeto, o governo aplicou o cenário de estresse em variáveis como vendas de veículos e vendas de fumo, população economicamente ativa, nível de ocupação, rendimento e massa salarial. Com isso, o governo estima que a receita administrada líquida de restituição, projetada em R$ 877,9 bilhões em 2017, sofra queda de R$ 40,6 bilhões.

Já no cenário-base, mais favorável, o governo estima um aumento de receita de R$ 56 bilhões em 2017. Parte disso virá, diz a equipe econômica, da elevação das vendas de veículos (9,85%); das importações (15,67%); das aplicações financeiras (8,31%); das vendas de bebidas (4,1%) e outros itens.

Na avaliação do governo, também haverá aumento na receita em decorrência de alterações na área tributária. O principal elemento é a recriação da CPMF, que tem expectativa de R$ 33,240 bilhões. O retorno do imposto do cheque, no entanto, se mostra incerto em um momento de crise política. A contribuição depende de aprovação do Congresso.