Valor econômico, v. 16, n. 3987, 19/04/2016. Brasil, p. A8

Presidentes do Senado e do Supremo terão roteiro de comum acordo para rito

Carolina Oms

Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, vão traçar um "roteiro de comum acordo" a ser seguido se o os senadores entenderem que as denúncias contra a presidente Dilma Rousseff são pertinentes e devem ser julgadas.

Segundo Renan, os parâmetros deste roteiro serão o regimento do Senado, a decisão recente do Supremo que alterou rito que vinha sendo seguido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), as regras da Lei nº 1.079, de 1950 (Lei do Impeachment) e o impeachment de 1992. Depois de traçado, este roteiro deverá ser aprovado em sessão administrativa do STF,que ainda não tem data para ocorrer.

A ausência deste roteiro, no entanto, não impede que o processo de impeachment siga tramitando no Senado, já que ele será usado apenas depois que os senadores admitirem o impeachment e a presidente for afastada.

Questionado sobre um prazo para o julgamento final no processo, Renan "Não há nenhuma previsão com relação a isso, conversamos sobre a necessidade de observarmos prazos para o processo legal, para o contraditório, para a defesa, só a partir daí é que pode se ter ou não uma ideia com relação ao desfecho".

Renan recebeu ontem o decreto de acusação da Câmara dos Deputados e deve instalar nos próximos dias a comissão especial para analisar a admissibilidade. O conteúdo do relatório da comissão será submetido à votação no plenário, que pela maioria simples, poderá aceitá-lo ou não. Se aceita a denúncia, inicia-se o julgamento de fato em uma segunda fase do processo no Senado. O ministro Lewandowski presidirá esta fase do processo na Casa. O presidente do STF ressalvou que o "papel do presidente do STF é um papel de coordenador dos trabalhos. Ele não interferirá no julgamento. Ele não julga, quem julga são os senadores", disse.

Renan contou que conversou com Dilma sobre o impeachment. "Aproveitei a oportunidade para dizer da isenção, neutralidade e do meu compromisso com processo legal. Do ponto de vista do Senado, vamos fazer tudo para que cheguemos a bom termo sem nenhum trauma", completou.

Criticando de modo indireto os deputados, Renan afirmou ainda que, no Senado "não vai ter voto em função do que a família quer ou não. O julgamento vai ser um julgamento de mérito, se há ou não há crime de responsabilidade".