Valor econômico, v. 16, n. 3987, 19/04/2016. Brasil, p. A10

Supremo julga amanhã posse de Lula no ministério

Carolina Oms

O Supremo Tribunal Federal (STF) examina amanhã, em plenário, a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes que suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ministério da Casa Civil. Gilmar acatou pedidos em dois mandados de segurança impetrados pelo PPS e PSDB. As ações afirmam que Lula assumiu o ministério para conquistar o foro privilegiado e pedem a anulação na nomeação.

O advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin, afirmou que as gravações entre Lula e a presidente Dilma Rousseff não podem ser utilizadas para embasar as ações que pedem a anulação da posse.

"Você não pode usar prova ilícita para embasar um pedido e isso foi feito nas ações que estão aí para serem julgada quarta-feira", disse Zanin a jornalistas depois de se reunir com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

O advogado entregou um memorial da defesa ao presidente do STF. Zanin afirmou que não consegue "admitir que o Supremo seja menos capaz de conduzir as investigações" que correm contra o ex-presidente.

Além disso, ele destacou que o Supremo também terá que decidir qual instância deve conduzir as investigações, se o juiz Sérgio Moro, da primeira instância, responsável pela Operação Lava-Jato ou o Supremo. Zanin também voltou a afirmar que o ex-presidente não é réu em nenhuma ação penal e preenche todos os requisitos para ser ministro.

Ele negou que a mudança de posição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que defendeu recentemente que a posse seja anulada, prejudique o ex-presidente e disse que o Supremo tem posições em ações semelhantes que seriam favoráveis a Lula.

"Na verdade você tem a inadequação das ações propostas conforme posicionamento já firmado de longa data pelo Supremo e tem outras questões como presunção de inocência. Você não pode dar tratamento indevido a uma pessoa que sequer é réu numa ação penal", disse.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já pediu ao Supremo que o juiz Sergio Moro seja investigado por crime pela interceptação do celular de um dos advogados do ex-presidente, Roberto Teixeira.

"Não bastasse a absoluta falta de amparo legal para promover a interceptação telefônica de um advogado no exercício pleno e livre de sua profissão, bem como de dezenas de advogados e clientes, todos acobertados pela garantia do sigilo, o juiz Sergio Moro, conforme é de conhecimento público e notório, levantou o sigilo das conversas gravadas", diz a manifestação protocolada pelos advogados.