Valor econômico, v. 16, n. 3988, 21/04/2016. Brasil, p. A3

Receita cai e União tem déficit primário em março

Ribamar Oliveira

Edna Simão

Fábio Pupo

Sem uma retomada na economia e com dificuldades para cortar despesas, o governo federal registrou em março mais um déficit primário em suas contas, de acordo com informação de fonte credenciada da área econômica. O desempenho negativo, no entanto, foi menor do que o registrado em fevereiro, quando o déficit do governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) superou R$ 25 bilhões.

Em março de 2015, o resultado primário foi superavitário em R$ 1,5 bilhão. No primeiro trimestre deste ano, o governo central registrará déficit - contra superávit de R$ 4,5 bilhões no mesmo período do ano passado.

O novo rombo nas contas públicas em março está diretamente influenciado pela arrecadação de tributária. Com o país emrecessão, as receitas não param de cair mesmo com a reversão de parte de desonerações tributárias e aumento de alíquotas.

No primeiro trimestre, a Receita recolheu R$ 95,779 bilhões, uma queda real de 8,19%. Apenas em março, o recuo real foi de 6,96% em março ante mesmo mês de 2015, totalizando R$ 95,779 bilhões. Tanto no mês quanto no ano o desempenho das receitas é o pior desde 2010.

Considerando apenas as receitas administradas, o recuo real foi de 6,58% em março e de 7,53% no acumulado do ano. A arrecadação de administradas atingiu R$ 94,536 bilhões no mês passado e R$ 307,343 bilhões no acumulado do ano.

Na avaliação do chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, "há perfeita aderência e convergência da arrecadação com o desempenho da economia". Ele explicou que o fraco desempenho da atividade reduz o consumo e a produção, o que afeta a arrecadação de tributos.

Diante desse cenário, Malaquias explicou que a queda do recolhimento de tributos neste ano pode ser superior às projeções de queda do PIB do mercado, que hoje correspondem a uma retração de 3,7% a 3,8%.

Ele ressaltou ainda que o governo tomou algumas medidas para alavancar a arrecadação como, por exemplo, aumento da tributação de bebidas quentes, revogação tributária para equipamentos de informática, alta do PIS/Cofins da importação e elevação da Cide sobre combustíveis. De qualquer forma, o efeito nas iniciativas foi minimizado pelo impacto do fraco desempenho daeconomia.

Apesar de ter sido questionado sobre o assunto, Malaquias preferiu não fazer uma projeção do governo para o desempenho da arrecadação neste ano. Segundo ele, o próximo relatório de receitas e despesas primárias, que será divulgado no dia 22 de maio, deve ter uma nova previsão sobre a arrecadação. "O clima de incertezas impede fazer projeções de prazo mais longo. É preciso esperar para ter base mais sólida para previsões mais seguras", afirmou o secretário.

Dados da Receita mostram que, em valores absolutos, a principal queda observada no trimestre (na comparação com um ano antes) ocorreu na arrecadação de Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas e Contribuição Social sobre Lucro Líquido. O resultado foi influenciado pela menor arrecadação de impostos após ajustes feitos pelas empresas nos balanços de 2015 - prática que ocorre, anualmente, de janeiro a março.

A segunda baixa mais expressiva ocorreu na receita previdenciária, que caiu 5,7% no trimestre, para R$ 90,743 bilhões. Dentre os motivos para esse resultado, está a queda do nível de emprego e da massa salarial. O desempenho só não foi pior graças à reversão parcial da desoneração da folha de pagamento. Outro recuo expressivo foi registrado na arrecadação de Cofins e PIS/Pasep, reflexo da redução da venda de bens e serviços. Houve uma diminuição real de 5,97%, para R$ 65,515 bilhões.

Por outro lado, a reversão da desoneração da folha de pagamentos ajudou na arrecadação. No primeiro trimestre, o governo abriu mão de R$ 21,436 bilhões devido à desoneração ante R$ 29,585 bilhões no mesmo período de 2015. Apenas em março, a Receita deixou de arrecadar R$ 7,145 bilhões, valor menor que os R$ 9,843 bilhões do mesmo mês de 2015.

Os dados reforçam a ideia da dificuldade do governo para cumprir a meta fiscal do ano - atualmente em R$ 24 bilhões. Esse valor poderia ser revertido em um déficit de até R$ 96,65 bilhões, caso sejam utilizados os abatimentos incluídos na mesma proposta.