Valor econômico, v. 16, n. 3988, 21/04/2016. Brasil, p. A6

União dobra projeção para déficit na Previdência

Edna Simão

Fábio Pupo

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2017 aponta para uma tendência explosiva do déficit do Regime Geral de Previdência Social e dobra a previsão para o rombo previdenciário no ano que vem, caso não seja promovida uma reforma nas regras de concessão de aposentadorias no país.

Pelo diagnóstico, encaminhado em anexo do PLDO de 2017 ao Congresso, o rombo da Previdência Social sairia de R$ 85,818 bilhões (1,45% do PIB) em 2015 para R$ 133,60 bilhões (2,14% do PIB) em 2016 e R$ 167,629 bilhões (2,47% do PIB) em 2017.

Esses valores são muito superiores ao projeto encaminhado ao Congresso no ano passado. No PLDO de 2016, a previsão era de déficit de R$ 81,065 bilhões (1,28% do PIB) neste ano e R$ 86,508 bilhões (1,26% do PIB) em 2017.

O aumento expressivo em relação ao que foi apresentado no PLDO de 2016 se deve, em parte, à substituição do fim do fator previdenciário pela fórmula 85/95. Por essa regra de acesso, a aposentadoria pode ser concedida quando a soma de idade e tempo de contribuição chegar a 85 no caso das mulheres e 95 para os homens. Sem mudanças, o déficit previsto no PLDO 2017 vai sedeteriorando ao longo do tempo e poderá atingir R$ 8,951 trilhões (11,14%) em 2060.

O anexo do PLDO de 2017 considera que o resultado obtido é bastante influenciado pela hipótese de variação do PIB que está estimada em -3,05% em 2016, 1% em 2017, 2,9% em 2018 e 3,2% em 2019. A partir de 2020, as taxas de crescimento adotadas são as geradas pelo modelo de projeção. Com isso, a taxa média de crescimento do PIB ao longo do período 2016-2060 é de cerca de 2,07% ao ano.

"A relação necessidade de financiamento/PIB apresentará crescimento significativo até o ano de 2060, sendo que no curto prazo, até 2017, apresenta crescimento e posterior redução chegando a 2,26% do PIB em 2019. Esse comportamento é explicado pelas hipóteses adotadas no modelo de curto prazo, notadamente as taxas de variação do PIB, do reajuste do salário mínimo e dos demais benefícios, bem como do crescimento da massa salarial", afirma o anexo da PLDO de 2017.

A avaliação ainda é que, a partir de 2020, tanto o salário médio quanto o salário mínimo passam a assumir um comportamento crescente em termos reais, variando pela mesma taxa do crescimento da produtividade, 2,5% ao ano.

"O aumento real do salário mínimo tem impacto muito importante no comportamento da despesa, uma vez que implica que parte significativa da despesa tem um crescimento real de 2,5% ao ano ao longo de mais de quatro décadas. Por outro lado, o crescimento do salário médio conjugado com a evolução demográfica leva a um crescimento da arrecadação e do PIB menor no longo prazo do que no curto prazo", explica o documento.

O anexo chama atenção ainda para a influência, na Previdência, do fato de as pessoas estarem vivendo mais e terem uma taxa menor de fecundidade. "As projeções demográficas utilizadas neste estudo indicam o progressivo crescimento da participação dos idosos na população nos próximos 44 anos. Para a Previdência, o incremento do número de idosos é parcialmente compensado pelo fato de que a população em idade ativa entre 16 e 59 anos também deverá crescer, embora a taxas decrescentes, atingindo seu tamanho absoluto máximo em 2031", destacou.

Em 2060, para cada pessoa com mais de 60 anos, o país terá 1,6 indivíduo com idade entre 16 e 59 anos. Essa relação é substancialmente inferior à atual, que está em 5,3, indicando um progressivo comprometimento da base de sustentação da Previdência Social.

Diante de um cenário de recessão, forte restrição fiscal e dificuldades para corte de gastos, a equipe econômica tem ressaltado a necessidade de uma reforma da Previdência Social para dar sustentabilidade ao pagamento de aposentadorias e pensões no longo prazo.

A ideia inicial do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, era ter uma proposta, a partir do Fórum de Discussão da Previdência Social, em abril - para que ela fosse encaminhada ao Congresso Nacional. Com a resistência de centrais sindicais e de alas do próprio governo, teve que colocar a ideia em segundo plano. O assunto continua sendo discutido no fórum, mas não há compromisso de envio aos parlamentares devido ao quadro político conturbado.