Por Leandra Peres, Raphael Di Cunto e Thiago Resende | De Brasília

Emissários informais do vice-presidente Michel Temer já procuraram ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir as liminares que vem sendo concedidas pela corte e que estão garantindo a revisão dos juros cobrados nas dívidas de Estados com a União. As reiteradas decisões em favor dos governadores fizeram acender um sinal de alerta na equipe do eventual futuro presidente porque, segundo interlocutores, têm potencial para "inviabilizar e quebrar" o país. A estimativa feita pelo Tesouro é de impacto de R$ 313 bilhões, sendo R$ 47 bilhões apenas esse ano.

O risco visto agora é o de que o Supremo firme um entendimento contrário ao governo que não possa ser revisto por uma nova equipe. "Isso causa extrema preocupação", disse um interlocutor. A avaliação é que a paralisia do governo diante da crise fez o STF agir para garantir o alívio pedido pelos governadores, mas que o caminho escolhido - da incidência de juros simples e não compostos sobre a dívida - não é adequado. Os interlocutores do vice que se mobilizaram para conversar no Supremo falaram em "cautela".

Os pemedebistas mais próximos do vice-presidente reconhecem que será essencial negociar um alívio para os governadores, como o próprio Temer disse no áudio vazado no início da semana, mas o arcabouço para essasdiscussões não pode ser de apenas perdão das dívidas sem alguma espécie de contrapartida. A visão é que esse tema será um dos primeiros "pepinos" que o eventual futuro ministro da Fazenda terá que tratar no curto prazo e a negociação com os governadores terá que oferecer condições para que os Estados voltem a pagar salários e saiam da penúria em um tempo curto. Não adiantará prometer uma renegociação que leve meses para ser concluída.

Não há nenhuma definição se o projeto que já foi enviado pelo ministro Nelson Barbosa ao Congresso será usado como guia para as conversas. A proposta original inclui contrapartidas de ajuste fiscal, especialmente para a redução da folha de pagamentos dos Estados, o principal problema atualmente. Entre as ideias havia, por exemplo, a inclusão dos gastos com terceirizados e aposentados no conceito de despesa de pessoal, o que na prática faz com que todos os Estados extrapolem o teto determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O projeto da Fazenda, no entanto, enfrentou oposição do próprio PT, que não quer discutir contrapartidas nesse momento, além da resistência dos governadores.

No áudio em que o vice-presidente falava como se o impeachment já estivesse aprovado, ele diz que é necessário fazer uma revisão do pacto federativo e que pretende "levar adiante" a renegociação das dívidas. Mas pondera que pretende "estudar com muita detença".

A visão de Temer sobre a relação de Estados e municípios com a União é a de que há excessiva centralização de receitas no governo federal e que é possível delegar funções, especialmente aos municípios, com a correspondente transferência de receitas. A descentralização, no entanto, seria uma medida estrutural e de longo prazo, que também depende de reformas no sistema tributário que não estão no horizonte imediato e nem mesmo possível de um novo governo.

As liminares do STF surgiram num momento que os debates no Congresso sobre os projetos que discutem as renegociações das dívidas dos Estados acabaram ficando de lado em meio à discussão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. "Não tem como votar um projeto dessa magnitude em um governo que está no fim da linha", afirmou o líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM).

Os partidos de oposição, junto com os deputados de legendas da base aliada que fazem oposição ao governo, foram os principais sustentáculos em plenário do projeto do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que recalcula oestoque da dívida dos Estados por juros simples e forçou o Ministério da Fazenda a apressar a renegociação com os governadores.

"Há um compromisso nosso com os Estados e municípios para que esse projeto seja aprovado porque, estabelecido o que o governo propôs, a Selic acumulada, traz graves prejuízos na renegociação das dívidas dos Estados e municípios", disse em fevereiro o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), ao anunciar voto contrário à retirada de pauta da proposta.

Bueno defendeu, ontem, que é preciso reavaliar o projeto diante do novo quadro. "Se o impeachment passar na Câmara, tudo terá que ser reavaliado do ponto de vista econômico. O novo governo precisa de tempo para sereorganizar e analisar se isso cabe no caixa", argumentou ele.

Pauderney afirma que parou de defender o projeto de Amin "porque nenhum empréstimo no sistema financeiro é por juros simples", como pedem os Estados. Sobre o projeto do governo, diz que é um assunto que exige maisestudo. "Já vínhamos conversando. Os governadores esperam com a renegociação, mas é preciso repensar as contrapartidas. "