Por Thiago Resende, Raphael Di Cunto, Carolina Oms e Letícia Casado | De Brasília

A Câmara dos Deputados alterou ontem a regra de chamada dos deputados para a votação de domingo, quando será analisado o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A mudança foi anunciada pelo primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, deputado Beto Mansur (PRB-SP), e referendada pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A mudança ocorreu depois que parlamentares e partidos foram ao Supremo contra a ordem de chamada definida na quarta-feira pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que propunha votar de deputados da região Sul para a Norte, sem alternância. Essa regra permitiria que parlamentares dos Estados onde há franca maioria pró-impeachment votassem primeiro. A ideia dos aliados de Cunha era que os indecisosvotassem pela destituição de Dilma quando vissem que era mais provável a derrota da petista.

O STF manteve o julgamento das ações mesmo após Cunha mudar a ordem de votação dos deputados. Uma das ações, impetrada pelo PCdoB, partido aliado ao governo federal, teve a relatoria designada para o ministro Marco Aurélio Mello, para quem "um julgamento desta magnitude não pode ser regido por critério de votação que eventualmente direcione o resultado final".

Pela nova ordem definida por Cunha, a votação do impeachment no domingo será dividida por Estados, que serão alternados entre Norte e Sul. A votação começá pelos deputados de Roraima, seguidos pelos do Rio Grande do Sul. Depois, votam os parlamentares de: SC, AP, PA, PR, MS, AM, RO, GO, DF, AC, TO, MT, SP, MA, CE, RJ, ES, PI, RN, MG, PB, PE, BA, SE e AL.

Os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Celso de Mello negaram a liminar pedida pelo PCdoB e mantiveram a ordem proposta pela Câmara. Até o fechamento desta edição ainda faltava ao STF julgar os recursos dos deputados Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) e Weverton Rocha (PDT-MA), o que poderia mudar detalhes da aplicação.

Marco Aurélio Mello, relator da ação direta de inconstitucionalidade do PCdoB, defendeu que a votação seja nominal, por ordem alfabética. Já o ministro Edson Fachin e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski,votaram pela votação entre deputados de cada Estado, começando pelo Norte e alternando com o Sul.

O ministro Roberto Barroso propôs ainda uma outra ordem, em que a votação seria alternada entre os Estados do Norte e do Sul, observada a latitude e, dentro dos Estados, por ordem alfabética.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu que a votação siga a alternância de Estados entre Norte e o Sul do país, com estrita observância das latitudes das capitais - o que, segundo ele, não ocorreu naordem definida por Cunha a partir do Paraná.

O ministro Teori disse que as justificativas apresentadas na ação não têm compatibilidade com o regimento interno da Câmara.

De acordo com a regra vencedora, para decidir se a Casa aprova a abertura ou o arquivamento de processo contra Dilma, cada deputado será chamado nominalmente e terá que informar o voto. Dentro dos Estados, a ordem de votação dos deputados será a alfabética.

Cunha havia decidido pela votação do Sul para o Norte, deixando regiões onde o PT tem maior apoio para o final. Mas foi convencido pelo DEM de que o melhor era rever a regra interpretação do Supremo desfavorável, como a votação o Norte ao Sul sem alternância - o que colocaria os deputados do Nordeste entre os primeiros.

Mesmo revisando a ordem, muitos deputados da região Nordeste ficarão entre os últimos a votar. Mansur, ao ler a nova decisão, disse que a regra com alternância entre regiões era defendia pelo próprio PT. "Acredito que não há dúvida ou suspeita na colheita de votos. Não será a ordem de votação que determinará o resultado de domingo", escreveu Cunha na decisão.

Em outra ação, o deputado Rubens Pereira Junior pediu que o rito seja do Norte para o Sul ou alternadamente entre um Estado do Norte e outro do Sul: "O presidente Eduardo Cunha novamente tenta interpretar o regimento para satisfazer seus interesses". Já o deputado Weverton Rocha defendeu que o modelo mais adequado seria a alternância entre parlamentares das regiões Norte e do Sul, ou, como alternativa, a adoção de chamada por ordem alfabética.