Valor econômico, v. 16, n. 3988, 21/04/2016. Política, p. A9

Se deixar AGU, Cardozo pode continuar na defesa como advogado privado

Bruno Peres

Maíra Magro

O Palácio do Planalto admite que, a princípio, José Eduardo Cardozo não poderá seguir na defesa da presidente Dilma Rousseff na batalha do impeachment, caso ela seja afastada do cargo pelo Senado e, consequentemente, também ele do posto de ministro da Advocacia-Geral da União (AGU). Mas, em tese, ainda que afastada, Dilma poderia optar por ser defendida pela AGU ou por um advogado privado. Como o novo advogado-geral da União será indicado pelo vice-presidente Michel Temer, Dilma deverá escolher a segunda opção e tentará manter Cardozo como seu defensor.

Ao deixar o comando da AGU em uma nova composição da gestão Michel Temer, Cardozo não poderia seguir formalmente na defesa da presidente, porque precisaria cumprir um período de quarentena determinado pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República, antes de atuar na esfera privada. A AGU deve fazer uma consulta ao colegiado.

Advogados ligados ao PT entendem que, se Dilma for afastada, Cardozo pode continuar normalmente como seu advogado privado no processo de impeachment. Isso porque, de acordo com eles, a regra da quarentena só se aplicaria a casos em que pudessem surgir conflitos de interesse decorrentes do cargo anteriormente ocupado - por exemplo, a detenção de informações privilegiadas que devessem ser guardadas em sigilo. A circunstância não se aplica, porém, à defesa da presidente.

O presidente da Comissão de Ética Pública, Mauro Menezes, disse ontem que ainda não foi recebida qualquer consulta ou denúncia sobre a possibilidade de Cardozo continuar defendendo a presidente caso ela seja afastada da Presidência.

Em nota colocada em redes sociais, a Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) e outras quatro entidades de advogados em órgãos de controle protestaram contra Cardozo. A atuação do ministro, segundo seus críticos, "extrapola a estrita seara da defesa técnico-jurídica dos atos praticados por agentes regularmente investidos de função pública". Segundo a nota, o ministro demonstraria "absoluto descaso com as normas constitucionais". Lideranças do PT dizem publicamente que ainda nãoconsideram a hipótese de a presidente Dilma ser afastada do cargo pelo Senado. Procurada, a AGU não se pronunciou.

(Colaboraram Lucas Marchesini, de Brasília, e Maria Cristina Fernandes, de São Paulo)