União autoriza R$ 7,5 bi em crédito a estados e municípios

01/04/2016

O governo voltou a conceder um volume substancial de autorizações para captação de empréstimos por parte dos Estados e municípios. Segundo dados do Sadipem, o sistema de análise das operações de crédito do Tesouro Nacional, no primeiro trimestre deste ano foram deferidos R$ 7,511 bilhões em pedidos dos governos regionais, uma alta de 322% em relação aos R$ 1,78 bilhão aprovados em igual período do ano passado.

O maior volume de operações que receberam aval do Tesouro marca uma mudança de posição do governo. Quando assumiu o Ministério da Fazenda, no início de 2015, o ex-ministro Joaquim Levy passou a segurar empréstimos aos governos regionais, na tentativa de forçar o ajuste fiscal por parte de Estados e municípios. Em novembro, em nota, a Fazenda chegou a afirmar que "a aprovação de vultosos volumes de operações de crédito para entes subnacionais nos últimos anos mostrou-se insustentável no novo cenário econômico".

Com a arrecadação em queda forte, gastos obrigatórios crescentes e sem acesso a crédito novo, os Estados precisaram cortar investimentos em cerca de 40% no ano passado. Com a corda no pescoço, os governadores aumentaram a pressão para liberação dessas operações e, em dezembro, tiveram sinalização da presidente Dilma Rousseff de que o governo voltaria a dar mais espaço de endividamento aos entes subnacionais.

Considerando dezembro, o valor dos pedidos deferidos sobe para R$ 9,2 bilhões. Por e-mail, a Fazenda disse que os recursos dos pedidos deferidos não necessariamente estão disponíveis para serem usados pelos governos regionais, já que ainda devem ser analisadas por outros atores, como a Procuradoria-Geral da República, Casa Civil e Senado Federal. O ministério, porém, não atendeu aos pedidos de entrevista.

Os dados do Sadipem mostram também que o governo voltou a autorizar alta do endividamento em dólar. No primeiro trimestre do ano passado, não houve nenhuma operação deferida em moeda estrangeira. No início deste ano, os Estados receberam aval para tomar US$ 700 milhões em crédito, enquanto a autorização para municípios foi de US$ 470 milhões.

Há ainda mais US$ 950 milhões e R$ 3,4 bilhões de pedidos em análise, além de processos em outras etapas, como triagem, consulta jurídica ou pendente de correções. Em fevereiro, a Fazenda anunciou que Estados e municípios poderiam tomar até R$ 20 bilhões em empréstimos em 2017, o que sinaliza que esses projetos têm grandes chances de serem aprovados.

Por causa do trâmite entre o deferimento do pedido e o gasto efetivo, Pedro Jucá Maciel, assessor econômico do Senado, avalia que essas operações ainda não afetaram os resultados fiscais dos Estados e municípios, o que só deve acontecer em meados do ano.

A tendência, diz, é que as estatísticas, que já mostraram deterioração no início do ano, piorem ainda mais. Isso porque, segundo ele, operações de crédito são "déficit na veia. A receita com empréstimos é financeira e não compõe o resultado primário, enquanto o gasto com investimentos é despesa primária"..

O último ciclo de aumento do endividamento dos governos regionais deixou isso evidente. Entre 2013 e 2014, o governo autorizou R$ 73 bilhões em operações de crédito. Ao mesmo tempo, o resultado primário minguou. Influenciado também pelo ambiente econômico mais adverso, o superávit primário desses entes passou de R$ 21,5 bilhões ao fim de 2012 para déficit de R$ 7,8 bilhões em 2014.

Os resultados menores, porém, não embutiram aumento de investimento, pelo menos nos Estados. Estudo do Credit Suisse mostra que, entre 2011 e 2014, as despesas de capital dos Estados cresceram apenas 0,14 ponto percentual do PIB, enquanto a despesa com folha de pagamentos aumentou 1,24 ponto.

Na leva recente de autorizações para expansão do endividamento, foram os Estados que mais se beneficiaram. Eles obtiveram aval para tomar R$ 5,38 bilhões, quase dez vezes mais do que entre janeiro e março de 2015 (R$ 567 milhões).

Segundo as estatísticas do Sadipem, as maiores operações foram solicitadas por São Paulo, que obteve autorização para tomar um total de R$ 2,19 bilhões em empréstimos para operações de infraestrutura. O Rio de Janeiro também recebeu autorização para contratar R$ 444 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES) para infraestrutura.

Os dois estão entre os Estados que tinham maior relação entre endividamento e receita corrente líquida em dezembro de 2015, último dado disponível, de 167,8 no caso de São Paulo e 197,8 no do Rio, segundo dados do Ministério da Fazenda. O limite da Lei de Responsabilidade Fiscal é de 200%.

Valor econômico, v. 16, n. 3975, 01/04/2016. Brasil, p. A3