Valor econômico, v. 16, n. 3978, 06/04/2016. Política, p. A8

Cunha pode assumir Presidência mesmo se for réu, avalia Gilmar

Estevão Taiar 

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), poderá assumir a Presidência da República mesmo sendo réu no Supremo Tribunal Federal, segundo o ministro do STF Gilmar Mendes. No caso de eventuais saídas tanto da presidente Dilma Rousseff quanto do vice Michel Temer, Cunha estaria habilitado a dirigir provisoriamente o país, desde que não tenha sido condenado pelo STF. O deputado federal é réu no Supremo, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro no esquema de desvio de recursos da Petrobras.

"Enquanto [Cunha estiver apenas] denunciado, não há esse impedimento. Se condenado, claro [que há]. Inclusive porque há perda de funções. Mas há outras pessoas que já tiveram denúncias recebidas do STF e continuam exercendo o mandato", disse Gilmar ontem no 7º Congresso de Pesquisa de Mercado e Opinião Pública, em São Paulo.

A importância sobre a possibilidade de Cunha assumir ou não a Presidência cresceu nos últimos dias, com o avanço da batalha no Congresso pelo impeachment de Dilma e a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, também do STF, de dar seguimento ao pedido de impeachment de Temer.

Paralelamente às discussões no Congresso, corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma ação movida pelo PSDB que busca cassar a chapa Dilma/Temer. A alegação é que a presidente e o vice foram eleitos com abuso de poder político e econômico, usando dinheiro não declarado na campanha. De acordo com Gilmar Mendes, a ação pode ser votada a partir de setembro, mas com chances de ficar para 2017, por causa de trocas na condução do processo.

Atual relatora, a ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura deixa o cargo em setembro, e o ministro Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin assume o caso.

"A ação continua tendo ritmo. O problema é que nós ficamos um ano para admitir a ação, e isso impediu que ela fosse devidamente instruída. Agora estamos na fase de instrução. Alguns fazem prognósticos de que [a deliberação será realizada] até setembro. Mas em setembro temos outro problema, que é a mudança na relatoria", disse. "Então vamos ver se conseguirmos ter até setembro esse processo já instruído para fazer a deliberação ou se vamos ter que esperar até o ano que vem", afirmou Gilmar, que assume a presidência do TSE em junho.